Vestibular para medicina da Ulbra é suspenso em Manaus

Alita Falcão – Rios de Notícias

MANAUS (AM) – Lançado no início deste mês de maio, sem a portaria de autorização do Ministério da Educação (MEC), o vestibular para medicina da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), mantida pela Associação Luterana do Brasil (Aelbra), foi suspenso por decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira, 17/5.

Conforme decisão proferida pelo desembargador federal Souza Prudente, mesmo com a decisão judicial anterior que determinou urgência na autorização/funcionamento dos cursos de medicina nas cidades de Manaus/AM, Santarém/PA, Palmas/TO, Gravataí/RS, Porto Alegre/RS e São Jerônimo/RS), a Ulbra não cumpriu com os demais requisitos obrigatórios junto ao próprio MEC para liberação das aulas.

“Na hipótese dos autos, contudo, uma vez assegurado o exercício desse direito de petição, não cabe ao Poder Judiciário substituir-se aos agentes públicos competentes para o exame do preenchimento ou não dos requisitos normativos para o funcionamento do curso superior em referência, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, traz trecho da decisão.

Print do trecho da decisão do desembargador federal Souza Prudente (Reprodução)

Segundo o MEC, para que uma Instituição de Ensino Superior esteja apta a ofertar cursos é necessário:

1 fase: protocolar o pedido de autorização na plataforma do e-MEC, que gera um protocolo, um número do processo;
2 fase: análise do despacho saneador: onde se analisa a documentação depositada na 1ª fase;
3 fase: visita da Comissão do Inep/Mec, que avalia as 3 dimensões: pedagógico, infra e docentes;
4 fase: manifestação do relatório da Comissão de avaliação do Inep, onde a IES ou o MEC pode impugnar, se obtiver conceito nas dimensões abaixo de 3, ou se o relatório estiver com contradições;
5 fase: caso seja impugnado o processo, passa por uma avaliação de uma Comissão da área de saúde;
6 fase: análise do Conselho Nacional de Saúde;
7 fase: parecer final;
8 fase: portaria

Além dessas exigências, a faculdade precisa oferecer nos quatro primeiros semestres laboratórios, livros, prédio, salas e toda infraestrutura, bem como ter convênios com as secretarias municipais e estaduais.