Paulo Vitor Castro – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reavaliaram a decisão que elevou para 12 anos a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, exibido pela TV Record. Em nova análise, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) decidiu restabelecer a classificação livre. A revisão foi anunciada nesta terça-feira, 3/11.
O ministério atribuiu a classificação anterior em 28 de outubro e publicou a decisão no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte. Na ocasião, a análise apontou elementos relacionados a atos criminosos, drogas ilícitas, violência e estigma ou preconceito.
Em nota, o ministério informou que a reavaliação ocorreu após a Secretaria identificar falhas na análise anterior, conduzida pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa. Segundo a pasta, a equipe não aplicou integralmente os critérios estabelecidos no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.
Entre os pontos considerados na revisão estão o contexto cultural e religioso das narrativas e a aplicação de atenuantes ao conteúdo da obra como um todo.
“O Guia prevê atenuantes para conteúdos claramente associados a rituais, tradições ou costumes de povos, religiões ou comunidades específicas. Pesou também o fato de se tratar de um desenho animado feito para crianças, já que o Guia considera atenuante a representação por animações com estética infantilizada, em vez de reproduções realistas de seres humanos”, diz trecho da nota.
A pasta também ressaltou que a classificação não tem o objetivo de censurar a obra.
“A decisão reafirma que a classificação indicativa não tem caráter de censura e consiste em informar às famílias, de forma objetiva, o conteúdo das obras, para que exerçam as decisões próprias do poder familiar”, diz trecho da nota.
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Reclassificação foi citada na CMM
A mudança na faixa etária do programa também entrou em discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a sessão da manhã desta terça-feira.
Os vereadores questionaram os critérios utilizados pelo Ministério da Justiça para elevar a recomendação. Com a revisão anunciada nesta terça-feira, o programa volta a ter classificação livre. A decisão será publicada no Diário Oficial da União, e a emissora será formalmente comunicada.
A sessão contou com manifestações dos vereadores Jaildo Oliveira (PV), Coronel Rosses (PL), Dione Carvalho (Agir), Raiff Matos (PL) e Mitoso (MDB).
