Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira, 15/7. A eleição, realizada em sessão extraordinária com chapa única, expôs o racha na base governista: os deputados Alessandra Campelo, Rozenha, Mayra Dias e Wilker Barreto, todos do PSD, além de Thiago Abrahim (MDB), votaram contra a candidatura do parlamentar.
O grupo de oposição justificou o voto contrário criticando o rito do processo eleitoral e a aprovação de uma “emenda jabuti”, jargão legislativo para matérias sem relação com o texto original, além de seguirem a orientação partidária do PSD, sigla liderada pelo senador Omar Aziz.
Decisão do STF exigiu novo pleito
A nova eleição ocorreu após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado considerou inconstitucional a medida anterior que havia garantido a ascensão automática de Adjuto Afonso ao cargo, exigindo a realização de um pleito formalizado.
A decisão de Dino atendeu parcialmente a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Solidariedade contra a Resolução Legislativa nº 1.159/2026 da Aleam.
A ação contestou uma mudança no artigo 20 do Regimento Interno, que permitia ao vice-presidente suceder automaticamente o presidente em caso de vacância definitiva do cargo. Essa alteração foi incluída por meio de emenda em um projeto de lei da deputada Joana Darc (União Brasil) que tratava de outro tema envolvendo areestruturação da Comissão de Proteção aos Animais (CPAMDS).
Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino concluiu que a manobra “extrapola as balizas do devido processo legislativo constitucional” e anulou a medida.
Oposição critica perda de independência da Casa
Ao encaminhar o voto contrário em bloco do PSD, a deputada Alessandra Campelo defendeu a autonomia do Parlamento estadual
“Por uma questão de independência deste Poder, e para garantir que a gente mantenha o trabalho de forma autônoma, nós, parlamentares do PSD, tomamos a decisão de votar contra”, justificou a deputada.
O deputado Rozenha subiu o tom das críticas, alertando para o risco de a Aleam se tornar um “apêndice” do Poder Executivo estadual diante de decisões recentes da Mesa Diretora.
“O que temos visto nos últimos dias, semanas e meses é o soterramento da liberdade e a diminuição da importância da Assembleia Legislativa em relação ao Governo do Estado. Isso me causa preocupação e estarrecimento”, disparou Rozenha.
Crise de bastidores e a PEC do FMPES
A insatisfação dos parlamentares da oposição remonta aos desdobramentos do último dia 1º de julho, quando uma sessão extraordinária foi convocada às pressas. Deputados do PSD e do MDB alegaram ter sido pegos de surpresa pela convocação, cujo objetivo principal era votar Propostas de Emenda à Constituição (PECs) de forte interesse do governo.
Entre as matérias de impacto estava a PEC que altera a destinação de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Emprego (FMPES). A proposta prevê a retirada de R$ 215 milhões originalmente reservados a investimentos em micro e pequenas empresas para o custeio de despesas correntes do Governo do Estado, medida que gerou forte desgaste político e resistência entre os parlamentares da bancada independente.
