Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em resposta a uma determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), anulou o afastamento do conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Junior, em cumprimento a uma liminar deferida por meio de um mandado de segurança. A decisão foi publicada neste sábado, 28/10, em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE TCE-AM).
De acordo com o documento, a desembargadora Onilza Abreu Gerth, do TJAM concedeu liminar, determinando a anulação em até 24 horas. Caso a ordem não seja cumprida, é prevista uma multa diária no valor de R$ 5.000, limitada a 30 dias.
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Apesar da decisão judicial fazer referência a um despacho monocrático emitido pelo Conselheiro Corregedor substituto, Júlio Pinheiro, e reconhecer que não houve uma decisão colegiada do TCE-AM no caso, o conselheiro-presidente, Érico Xavier Desterro e Silva, optou por adotar medidas em resposta à liminar.
Entre as providências, ele declarou a nulidade da decisão, tornando-a sem efeito. Além disso, declarou que Moutinho Junior permanece no exercício regular de suas funções no TCE-AM e que nenhum efeito decorreu da decisão impugnada.
Desterro e Silva também determinou que o processo seja encaminhado à sua Presidência para providências complementares. Em virtude da urgência do assunto, também ordenou a publicação da edição especial do DOE, incluindo seu despacho e a decisão liminar em questão.
Entenda o caso
No dia 6 de outubro, a primeira mulher a presidir o TCE-AM, Conselheira Yara Lins, formalizou denúncia na Delegacia Geral de Manaus, onde acusou o Conselheiro Ari Moutinho de injúria, ameaça e tentativa de tráfico de influência, após ser chamada de termos ofensivos durante a eleição para à presidência do Tribunal de Contas do Estado.
A situação ganhou destaque quando um vídeo registrou o momento em que Moutinho proferiu palavras depreciativas contra Yara Lins. O episódio gerou indignação e pedidos de medidas enérgicas.
A especulação sobre o motivo da atitude misógina gira em torno da candidatura de Ari Moutinho para a presidência da Corte no biênio 2024/2025, na qual Yara Lins foi eleita de forma aclamada.
Em resposta, no dia 20 de outubro, a senadora Soraya Thronicke (Podemos), o deputado federal Fausto Santos Júnior (União Brasil) e o conselheiro Josué Neto acompanharam a conselheira Yara Lins em um encontro com o Ministro da Justiça, Flávio Dino.
Durante a reunião, a preocupação com a violência política de gênero no Brasil foi destacada, e Flávio Dino mencionou a necessidade de uma investigação pela Polícia Federal.
Posteriormente, na última quinta-feira, 26/10, o conselheiro Ari Moutinho teve um pedido de afastamento aceito pelo corregedor-geral do TCE-AM, em resposta à denúncia de injúria, ameaça e tentativa de tráfico de influência apresentada por Yara Lins. No entanto, a medida estava pendente de análise pelo Pleno.
Confira abaixo a íntegra da decisão AQUI.
