Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – O Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados, após o presidente da casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciar pedido de urgência para levar o texto ao plenário.
O PL tem como objetivo estabelecer regras mais claras para impedir a disseminação de notícias falsas em plataformas de mídias sociais. Este é um dos assuntos mais debatidos no cenário político atual. A lei pode mudar como a internet funciona – desde o comportamento dos usuários até as restrições das plataformas.
Na prática, as empresas terão que assumir papeis mais sérios e ativos na moderação de conteúdo do que fazem atualmente. O projeto já havia sido aprovado pelo Senado em 2020, mas sofreu uma ampla resistência por parte das grandes empresas do setor de tecnologia da informação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um documento com sugestões de tópicos para serem adicionados ao texto da PL. Se a Câmara aprovar o projeto, ele terá que voltar ao Senado.
Posicionamento
Esse assunto se tornou debate importante e o Google chegou a divulgar nota assinada pelo presidente da empresa no Brasil, Fabio Coelho, se posicionando contra a urgência da aprovação do projeto de lei, afirmando que o debate precisa ser ampliado.
“O Congresso Nacional busca formas de lidar com notícias falsas e enfrentar a desinformação. Infelizmente, porém, como se apresenta atualmente, o Projeto de Lei 2630/2020, pode acabar promovendo mais notícias falsas no Brasil, e não menos. O texto também resultaria em uma péssima experiência para os brasileiros buscando informações em mecanismos de pesquisa na internet”, diz a nota.
