Redação Rios
AMAZONAS (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), por meio do 8º Grupamento de Bombeiros Militares de Apuí, e à Vigilância Sanitária do município a elaboração de um cronograma de visitas técnicas a todas as escolas municipais da cidade. A medida tem como objetivo reforçar a fiscalização das instalações elétricas, da estrutura física e dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios nas unidades de ensino.
A recomendação foi emitida no âmbito do Procedimento Administrativo nº 181.2025.000043, instaurado pelo MPAM para acompanhar ações voltadas à melhoria da qualidade da educação em Apuí, incluindo a realização de inspeções presenciais nas unidades escolares.
Durante uma das vistorias, o promotor de Justiça Lucas Souza Pinha, responsável pelo procedimento, identificou a necessidade de ampliar as ações preventivas e de fiscalização nas instituições da rede pública de ensino.
“As providências necessárias são para garantir a segurança das escolas, com atenção especial aos extintores de incêndio e à manutenção da fiação elétrica. A medida busca prevenir problemas antes que ocorram novos episódios como o incêndio na Escola Estadual Maria Curatelli Lira, em 2025, sem prejuízo da responsabilização por falhas eventualmente encontradas”, afirmou o promotor.
Inspeções devem verificar estrutura e segurança
Conforme a recomendação, o cronograma deverá ser elaborado em até 30 dias e contemplar todas as escolas municipais. As equipes deverão avaliar as condições da estrutura física, instalações elétricas e hidráulicas, além dos sistemas e equipamentos de prevenção e combate a incêndios.
Entre os itens a serem vistoriados estão extintores, hidrantes, sinalização de emergência, iluminação e rotas de fuga. A intenção é identificar possíveis irregularidades e permitir que as medidas corretivas sejam adotadas antes que ocorram situações de maior risco.
O MPAM também recomendou ao Corpo de Bombeiros a regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das escolas que não possuem o documento ou que estejam com o certificado vencido. As unidades em situação irregular deverão receber orientações sobre as providências emergenciais necessárias para garantir a segurança de alunos e profissionais.
A Prefeitura de Apuí e a Secretaria Municipal de Educação também foram incluídas nas recomendações. Entre as medidas estão a verificação e regularização de extintores, instalações elétricas, rotas de fuga e sinalização, além da criação de um calendário de manutenção preventiva das unidades.
O MPAM orientou ainda que medidas semelhantes sejam adotadas nas escolas estaduais localizadas no município, especialmente no que diz respeito à manutenção dos extintores e das instalações elétricas.
Todos os órgãos e instituições destinatários da recomendação deverão apresentar ao Ministério Público, no prazo de até 30 dias, informações sobre as providências adotadas, acompanhadas da documentação comprobatória quando necessária.
Incêndio em escola estadual
A recomendação também está relacionada ao incêndio registrado na Escola Estadual Maria Curatelli Lira, em 2 de novembro de 2025. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) deverá considerar as medidas decorrentes do caso, que é objeto de apuração pelo Ministério Público.
O procedimento busca esclarecer as causas e circunstâncias do incêndio, além de verificar a existência de eventuais problemas na fiação e nas instalações elétricas da escola, bem como a realização de reparos ou substituições após o sinistro.
Também estão sendo acompanhadas as ações adotadas para evitar a ocorrência de novos incêndios e garantir condições adequadas de segurança para estudantes e servidores da unidade.
*Com informações da Assessoria
