Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apura uma denúncia sobre a utilização de servidores contratados temporariamente para exercer funções de agentes municipais de trânsito na Empresa Municipal de Trânsito e Transportes (EMTT) de Parintins.
Segundo a denúncia, servidores aparecem no Portal da Transparência do município como agentes de trânsito com vínculo temporário, sem aprovação em concurso público específico para o cargo.
O caso foi inicialmente registrado no TCE-AM por meio da Manifestação nº 455/2026, em 6 de julho. Posteriormente, resultou na abertura do Processo nº 16.589/2026, autuado em 11 de agosto na modalidade de representação.
35 servidores temporários
De acordo com a denúncia, uma consulta ao Portal da Transparência de Parintins identificou 35 pessoas atuando como agentes de trânsito em regime de contrato temporário.
“Consta no Portal da Transparência do município 35 servidores atuando como agente de trânsito em regime de contrato temporário, sem aprovação em concurso público”, afirma o denunciante.
A representação também foi encaminhada ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com pedido para que seja analisada a situação funcional dos servidores.
Entre as medidas solicitadas está o confronto das informações disponíveis no Portal da Transparência com contratos, atos de nomeação e a legislação municipal que regulamenta os cargos da EMTT.
Denúncia aponta situação antiga
A representação afirma ainda que a situação ocorreria desde a criação da EMTT, em 2008.
Segundo o denunciante, os servidores desempenhariam atividades típicas de agentes de trânsito nas vias públicas de Parintins e teriam os contratos renovados periodicamente.
“Os contratos são renovados periodicamente, anualmente e/ou no início do mandato do chefe do Executivo, conforme provas, sem a publicação ou aprovação de concurso público ou processo seletivo”, declarou.
A denúncia cita o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal e dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) para pedir que seja analisada a regularidade da contratação e da atuação dos servidores.
O processo deverá verificar se os contratados temporariamente estão exercendo atribuições próprias de agentes municipais de trânsito e se as contratações estão de acordo com a legislação.
Prefeitura é procurada
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Parintins para esclarecer a situação e questionar a existência dos contratos temporários e a atuação dos servidores como agentes de trânsito.
Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
