Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), à Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que permite o uso de recursos de um fundo destinado ao desenvolvimento econômico e ao apoio de empresas locais para custear despesas correntes do governo, foi alvo de duras críticas do analista político Diogo da Luz.
Durante participação no Jornal da Rios, da Rádio Rios FM 95,7, ele afirmou que a medida pode abrir espaço para o uso político dos recursos públicos.
“Qualquer um que tenha minimamente noção de contabilidade olha isso e fala que não há a menor chance de ser real o que estão propondo. Tirar dinheiro de investimento dos maiores empregadores do Brasil para pagar despesas. Só pode ser vontade de usar o dinheiro para a compra de votos”, afirmou.
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Arrecadação recorde e questionamentos
Ao comentar a proposta, Diogo da Luz afirmou que os números da arrecadação estadual não justificariam a necessidade de remanejar recursos originalmente destinados ao desenvolvimento econômico para cobrir despesas rotineiras da administração pública.
Segundo o analista, o Amazonas registrou arrecadação recorde em 2025 e mantém crescimento das receitas em 2026, o que levanta dúvidas sobre a gestão fiscal do Estado.
“Quando eu li essa notícia, pensei que fosse algum mal-entendido. Mas não. É fato. O ano de 2025 foi recorde de arrecadação no Amazonas [R$ 20 bilhões] e 2026 [orçamento de R$ 38 bilhões] também apresenta aumento considerável de receitas. Então surge uma pergunta inevitável: que planejamento é esse para faltar dinheiro para despesas rotineiras?”, questionou.
De acordo com Diogo, embora a medida seja atribuída à atual gestão, ele afirma que a elaboração do projeto ocorreu ainda durante o período em que Roberto Cidade presidia a Assembleia Legislativa do Amazonas, o que, segundo ele, lhe conferia conhecimento prévio sobre as projeções de receitas e despesas do Estado naquele período.
“Ah, mas quem comandava os gastos, as despesas, os investimentos era Wilson Lima, que era governador, até pouco tempo atrás. Sim, até pouco tempo atrás, início de abril, já estamos no início de junho, dá para dizer que foi praticamente metade para cada um aí, não deu para ver um pouco melhor as contas, não dava para ver como presidente da Assembleia?”, afirmou.
Diogo também demonstrou estranheza diante da justificativa apresentada para a mudança.
“Estão dizendo que falta dinheiro para combustível, para compras básicas, para despesas do dia a dia da máquina pública. Isso é algo muito difícil de compreender diante do cenário de arrecadação apresentado pelo próprio Estado”, afirmou.
Recursos para empreendedores
Durante a análise, o analista destacou que os recursos atingidos pela proposta possuem destinação específica voltada ao fortalecimento da atividade econômica e ao incentivo de pequenos, médios e microempreendedores.
Na avaliação dele, a alteração pode comprometer investimentos em setores responsáveis por grande parte da geração de empregos no Amazonas.
“Querem retirar recursos destinados aos pequenos, médios e microempresários para cobrir despesas correntes do governo. Estamos falando justamente dos segmentos que mais empregam no Brasil e no Amazonas. São empresários que normalmente ficam por último na fila quando se trata de acesso a incentivos e apoio governamental”, declarou.
Diogo ressaltou ainda que os recursos foram concebidos para fomentar o crescimento econômico e não para custear despesas administrativas.
“O dinheiro não foi criado para pagar despesas administrativas. Ele foi pensado para investimento, geração de empregos, crescimento econômico e fortalecimento da atividade produtiva”, disse.
Debate ocorre em meio a medidas de contenção fiscal
As críticas acontecem em um momento em que o Governo do Amazonas adota medidas voltadas ao ajuste das contas públicas.
Recentemente, a gestão de Roberto Cidade criou a Comissão de Governança e Programas Estratégicos do Amazonas, vinculada ao Gabinete do Governador, com a missão de acompanhar programas prioritários e propor ações relacionadas à sustentabilidade fiscal.
A iniciativa foi anunciada poucos dias antes da publicação de um decreto estadual que reconheceu dificuldades na arrecadação e estabeleceu medidas de contenção, racionalização e reprogramação de despesas em diversos órgãos da administração pública.
A PEC segue em tramitação na Aleam e deve ser debatida pelos parlamentares nas próximas semanas. em diversos órgãos do Executivo.
