Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, liberou, nesta terça-feira, 12/9, para julgamento a ação que analisa a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.
Leia também: STF aprova consignado a beneficiários de programas sociais
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
* Com informações da Agência Brasil
