Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou com ressalvas, nesta segunda-feira, 1º/9, as contas da Prefeitura de Manaus referentes a 2022 e 2023, de responsabilidade do prefeito David Almeida (Avante). Embora tecnicamente aprovadas, as análises dos conselheiros trouxeram alertas, especialmente no setor da educação.
Em 2022, a prefeitura aplicou 25,22% das receitas em educação, percentual abaixo do piso de 30% previsto na Lei Orgânica do Município. A gestão alegou ter superado esse índice ao considerar outros parâmetros, chegando a 42,42%, mas há divergência no cálculo.
No exercício de 2023, a situação voltou a se repetir: foram destinados R$ 1,43 bilhão à educação, o equivalente a 25,13% da base de cálculo, percentual abaixo do mínimo exigido por lei.
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O relator, conselheiro Fabian Barbosa, destacou ainda a baixa cobertura de creches, a ausência de concursos públicos e o desempenho modesto nos indicadores educacionais.
No IDEB e no SAEB, Manaus alcançou nota 6,2 nos anos iniciais do ensino fundamental e 5,2 nos anos finais. A evolução foi considerada tímida em comparação a 2019, quando as notas foram de 5,4 e 5,1, respectivamente, mesmo com um volume de investimentos muito menor do que o atual.
Apesar do orçamento robusto — R$ 9,2 bilhões executados em 2023 —, o TCE-AM destacou falhas como aumento da dívida ativa, baixa recuperação de créditos e ausência de políticas consistentes para setores sensíveis como meio ambiente e regularização fundiária.
Agora, o julgamento segue para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), que poderá confirmar ou rejeitar as conclusões do Tribunal.
