Júnior Almeida – Rios de Notícias
BRASÍLIA (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela obrigatoriedade do juiz de garantias em todo território nacional. O julgamento que foi retomado nesta quinta-feira, 17/8, obteve maioria para validade e implantação obrigatória do dispositivo com o voto de Edson Fachin. A sessão do julgamento foi logo suspensa.
Votaram a favor da validade do juiz de garantias: Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin. O relator da matéria, ministro Luiz Fux, votou pela criação opcional do juiz de garantias, cabendo a definição a cada tribunal do país.
O caso começou a ser analisado pelo Plenário do Supremo em 22 de junho, antes do recesso. A conclusão do voto do relator, no entanto, só ocorreu no dia 28 daquele mês. Na ocasião, Fux se manifestou pela inconstitucionalidade do juiz das garantias.
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Cristiano Zanin em sua primeira sessão como ministro do supremo, votou a favor e disse estar “convicto” de que a implementação do dispositivo poderia “mudar o rumo da Justiça brasileira” e ajudar a garantir a imparcialidade de julgamentos.
Com a validade e implantação obrigatória do juiz de garantias, o juiz que instruir um processo durante a fase de produção de provas não poderá ser o mesmo que vai julgar o caso, passando para outro magistrado que possa atuar no mesmo julgamento.
Após nove sessões, o julgamento voltou a ser paralisado após o voto do ministro Edson Fachin nesta tarde. Ainda restam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
