Redação Rios
MANAUS (AM) – Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra ex-titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, por suspeitas de repasses não autorizados de R$ 41,8 milhões do Fundo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a Manausmed, entre 2023 e 2024.
Conforme o inquérito 06.2025.00000465-7, a investigação visa apurar a conduta da ex-secretária da pasta “consistente em ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento ou liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes”, assim definiu o MPAM.
A Semed, então administrada pela irmã do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), transferiu o valor de R$ 10.223.219,78, em 2023, e de R$ 31.643.833,94, em 2024, totalizando R$ 41.867.053,72 de recursos do Fundeb, para o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor do Município (Funserv), fundo gestor da Manausmed.
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Tal conduta é vedada pelo Art. 71, inciso VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que proíbe o uso do recurso para programas de assistência social, como planos de saúde. O Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o próprio MPAM já investigavam as movimentações.
Agora, Dulce se tornou alvo da apuração do inquérito que foi instaurado no dia 16 de junho deste ano e é conduzido pela 46ª Promotoria de Justiça de Manaus. O Ministério Público também determinou que a Semed envie todos os documentos que comprova o pagamento do Fundeb para o Funserv.
Atualmente, Dulce é vice-presidente para assuntos administrativos no Conselho Municipal de Gestão Estratégica (CMGE). O Portal RIOS DE NOTÍCIAS solicitou um posicionamento da Secretaria Municipal de Educação sobre o caso em questão e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
