Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Cuidadores de Pessoas com Deficiência (PcDs) em vulnerabilidade social, residentes no Amazonas, podem receber renda no valor de R$ 1.320 mil mensais. É o que propõe o Projeto de Lei nº 364/23, da deputada estadual Joana Darc (União Brasil).
De acordo com a proposta, considera-se cuidadores a mãe, o pai ou outro responsável legal pela pessoa com deficiência, que exerça função de cuidados em tempo integral. Vulnerabilidade social consiste no grupo familiar, composto por uma pessoa com deficiência e um cuidador, que morem no mesmo local e não tenham renda mensal acima de dois salários mínimos.
Para ter direito ao benefício, o projeto esclarece que o cuidador deve ser maior de 18 anos de idade, não receber benefício previdenciário, seguro-desemprego ou Bolsa Família.
Além disso, o cuidador deve estar inscrito no Cadastro Único, ser Microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou trabalhador informal de qualquer natureza, inclusive inativo.
Leia também: Fausto Jr. propõe lei para aumentar pena de crimes em hospitais e escolas
“A deficiência implica, geralmente, em cuidados que, majoritariamente são realizados por mães solo, tias, avós, irmãs. Embora indispensável para a manutenção de uma sociedade justa, este trabalho é desqualificado e, portanto, privado de qualquer espécie de proteção estatal e dos debates que dominam a esfera pública”, explica Joana Darc.
Segundo a parlamentar, pais e mães deixam de trabalhar fora para viver em função dos filhos com a renda do Benefício de Prestação Continuada. Quando esse filho falece, a família se vê sem qualquer fonte de renda ou condições de recolocação no mercado de trabalho. Outro ponto destacado pela deputada no projeto é que, em casos de deficiência severa, a duração do trabalho de cuidado implica em assistência permanente.
“Ao cuidar dos cuidadores, estamos também garantindo o melhor tratamento possível para as pessoas que deles dependem. Apoiar o trabalho de cuidado é questão de ordem pública. A oferta de assistência qualificada à criança com deficiência e sua família é responsabilidade do Estado e muitas mães/cuidadores acabam relegados à miséria quando renunciam a tudo para cuidar daquele indivíduo”, justificativa a deputada.
O Executivo estadual terá que regulamentar a lei, caso seja aprovada, e o governador Wilson Lima, sancionar a norma.
