Redação Rios
BRASÍLIA (DF) – A votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributária foi concluída pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 17/12, com um resultado de 324 votos a favor e 123 contra. A proposta sofreu algumas alterações durante o processo legislativo, com os deputados decidindo modificar partes das mudanças que haviam sido feitas pelo Senado.
Dentre as mudanças destacadas, as bebidas açucaradas, como refrigerantes, foram incluídas na lista de produtos que serão atingidos por um imposto seletivo. Essa medida tem como objetivo aumentar a taxação sobre produtos prejudiciais à saúde, como parte de uma estratégia fiscal mais ampla. Além disso, o desconto para serviços de saneamento foi descartado, o que gera um impacto em um dos pontos de redução de custos previstos no projeto.
Por outro lado, a Câmara decidiu manter algumas das disposições que já haviam sido aprovadas anteriormente, antes da aprovação do Senado. Entre essas medidas, destaca-se o cashback para consumidores de baixa renda, o que visa aumentar o poder de compra dessas camadas da população.
A proposta também prevê uma taxa menor para imóveis e a isenção de impostos sobre a cesta básica nacional, o que representa uma medida de alívio fiscal para as famílias de menor poder aquisitivo.
Com a decisão da Câmara, o projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, o presidente tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta, e, caso isso aconteça, tanto deputados quanto senadores poderão se reunir em uma sessão do Congresso para tentar derrubar esses vetos, caso discordem da decisão do chefe do Executivo.
*Com informações da Agência Estado
