Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) criticou a proposta de emenda à reforma tributária que isenta a Refinaria da Amazônia (Ream) do pagamento de PIS/COFINS e ICMS. A proposta foi apresentada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) com o apoio do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária no Senado.
Na nota divulgada, o sindicato destacou o “favorecimento a um grupo privado”, se referindo ao controle da refinaria pelo grupo Atem desde 2022, quando foi adquirida da Petrobras. O Sindipetro ressaltou ainda que a Ream está há nove meses em manutenção, “sem refinar uma gota de petróleo” e operando apenas como terminal logístico.
Outro ponto levantado pelo sindicato foi o acúmulo de isenções fiscais, “A Atem já acumula anos de isenção de PIS/COFINS, enquanto a gasolina no Amazonas segue sendo uma das mais caras do Brasil. Esses recursos poderiam ser destinados à educação, saúde e habitação, mas vão para o bolso de quem lucra às custas do povo. A Atem lucrou R$ 2 bilhões com essas isenções fiscais”, reforça a entidade.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), que representa multinacionais do setor, e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que representa os trabalhadores, também criticaram os senadores do Amazonas. Ambas as instituições defendem a preservação do texto original da reforma tributária, onde não consta a exceção aberta para incluir a indústria de refino de petróleo entre os beneficiários da Zona Franca de Manaus.
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Segundo as organizações, um cenário de isenção como o proposto geraria desequilíbrio competitivo, especialmente em um setor já marcado por alta carga tributária e baixa margem de lucro. Refinarias localizadas na Zona Franca de Manaus, por exemplo, seriam beneficiadas enquanto as demais continuariam arcando com a carga tributária integral.
Em entrevista a uma rádio local, o senador Eduardo Braga rebateu as críticas, afirmando que a Ream é a única refinaria da Amazônia Ocidental e que os incentivos beneficiariam os consumidores com transparência nos preços: “Comprar qualquer produto vai ter lá o preço do produto e vai estar lá o imposto a pagar”.
“Nossa refinaria, para sobreviver hoje, precisa ser tratada como uma indústria da Zona Franca de Manaus, com benefícios exclusivos para dentro da Zona Franca. Se ela fechar, perderemos três mil empregos diretos e indiretos. Não podemos abrir mão da oportunidade de entrar em uma nova fase da economia no Amazonas. Um novo passo na indústria de transformação. Quase vinte anos depois, nós conseguimos licenciar a refinaria, e ainda há gente que é contra”, acrescentou Braga.
O Grupo Atem informou, por meio de nota ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, que realiza o recolhimento de todos os tributos devidos em relação às vendas realizadas tanto dentro quanto fora da Zona Franca de Manaus (ZFM) e que todas as operações são auditadas. A empresa destacou que, em 2023, pagou mais de R$ 4,9 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.
“O Grupo Atem recolhe todos os tributos devidos em relação às vendas realizadas dentro e fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), operações inclusive auditadas pelas autoridades competentes e por auditoria independente. Por meio da reforma tributária em discussão, a inclusão da indústria do refino no rol das indústrias incentivadas da ZFM corrige uma distorção, já que, assim como os outros segmentos industriais, a indústria do refino possui importância estratégica para a região Norte”, informou a nota.
A reportagem entrou em contato com o senador Omar Aziz para solicitar um posicionamento sobre a proposta e aguarda retorno.
