Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara Municipal de Manaus votou, nesta segunda-feira, 2/12, um polêmico projeto de lei que aumenta os subsídios dos vereadores. Antes da votação, o presidente da Casa, Caio André (União), argumentou que o reajuste é uma “obrigação legal” e que a “lei não dá margem para escolha”. A proposta eleva os salários de R$ 18 mil para R$ 24.754,79 em janeiro de 2025, e para R$ 26.080,98 em fevereiro, um aumento de 37,3%.
Em discurso na tribuna, Caio André afirmou que o aumento não é opcional, mas uma imposição dos artigos 30 e 32 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam), que determina que os subsídios sejam fixados no último ano da legislatura para vigorar no mandato seguinte. Segundo ele, os valores estão vinculados a 75% do subsídio dos deputados estaduais, que também terão reajuste em 2025.
“A Lei Orgânica do Município de Manaus, em seu artigo 30, determina que os subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores sejam fixados pela Câmara Municipal no último ano da legislatura. Se isso não for feito, a partir de 1º de janeiro de 2025, os salários dessas autoridades serão zerados. Portanto, é obrigação desta Casa cumprir essa determinação”, justificou o presidente.
Caio André destacou que a vinculação dos subsídios dos vereadores a 75% do valor pago aos deputados estaduais está prevista no artigo 32 da LOMAM: “Não pode ser mais nem menos: são 75%.”
O presidente da CMM chegou a afirmar que, caso o reajuste não fosse aprovado, os salários dos vereadores, do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais seriam zerados pelos próximos quatro anos.
“Se não for feita essa lei, simplesmente o salário dos vereadores será zero, assim como o do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais durante toda a próxima legislatura“, diz Caio André.
Apesar dessa declaração, não existe previsão nos artigos 30 e 32 da LOMAM, nem o artigo 29 da Constituição Federal, da possibilidade de zerar salários por ausência de fixação prévia.
Críticas à mídia e vereadores opositores
O presidente também usou seu discurso para criticar a cobertura midiática sobre o tema. Segundo ele, a obrigatoriedade do reajuste está claramente definida na legislação:
“Não sou eu quem diz, é a lei. Basta ler. Infelizmente, muitas pessoas que divulgam informações sobre a Câmara Municipal não se preocupam em consultar a legislação antes de criticar”, declarou.
Além disso, Caio André questionou vereadores que se posicionaram contra o reajuste: “É obrigação legal, senhores. Não vou deixar de cumprir a lei só para jogar para a torcida ou tirar confetes”.
O presidente informou que o projeto de lei inclui um mecanismo para atender aqueles que discordam do aumento.
“Para aqueles que argumentam contra o aumento, encontramos uma solução. No parágrafo único do artigo 1º do projeto, estabelecemos que o vereador poderá optar por manter o subsídio da legislatura anterior, mediante uma declaração de renúncia protocolada na Presidência da Casa. Assim, quem quiser manter os valores atuais pode formalizar sua decisão, e o subsídio permanecerá inalterado durante toda a 19ª legislatura”, disse o presidente.
