Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), solicitou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) a inclusão de R$ 3,2 bilhões no orçamento estadual provenientes de um empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
A medida é um dos requisitos para que o governo possa acessar os recursos. O pedido foi encaminhado nesta terça-feira, 10/3.
De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, os valores serão destinados ao pagamento de encargos da dívida contratual interna do Estado, dentro do orçamento da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz). O montante será aplicado em um programa de operações especiais voltado ao serviço da dívida interna e externa.
O financiamento está vinculado a uma operação de crédito externa autorizada pela Lei nº 7.299, de 2025. A iniciativa integra o Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas (Pró-Sustentável II), que tem como objetivo reorganizar as finanças públicas e fortalecer o equilíbrio fiscal.
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Justificativa
Na justificativa encaminhada aos deputados, o governo estadual explicou que uma autorização semelhante foi aprovada em 2025 e chegou a ser regulamentada por decreto. No entanto, a medida foi posteriormente revogada porque os recursos da operação de crédito não chegaram a ingressar no orçamento naquele exercício.
Com a previsão de formalização do contrato de financiamento em 2026, tornou-se necessário enviar um novo projeto de lei para garantir a inclusão da dotação orçamentária que permitirá o recebimento e a aplicação dos recursos.
O projeto também prevê que o crédito poderá ser suplementado, conforme estabelece a Lei nº 4.320, de 1964, que regula as normas gerais de direito financeiro para elaboração e execução dos orçamentos públicos no Brasil.
Empréstimo aprovado anteriormente
O empréstimo foi aprovado pela Aleam em dezembro de 2024. Inicialmente, a expectativa do governo era acessar os recursos ainda em 2025, porém foram necessárias adequações na legislação e a adoção de medidas administrativas para viabilizar a contratação da operação de crédito.
Em agosto de 2025, os deputados aprovaram uma lei autorizando a criação de uma dotação de R$ 3,5 bilhões no orçamento estadual. No mesmo período, o governador editou o Decreto nº 52.337, que abriu crédito adicional especial nesse valor.
Posteriormente, no entanto, o decreto foi revogado pelo Decreto nº 53.242, de 22 de dezembro de 2025, após o governo constatar que a receita prevista com a operação de crédito não foi efetivamente realizada naquele exercício.
