Redação Rios
MANAUS (AM) – Com a proximidade do início do ano letivo, pais e responsáveis voltam a buscar alternativas de transporte escolar para crianças e adolescentes. Diante da demanda, o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) alerta para a importância de cuidados extras na contratação do serviço, que envolve diretamente a segurança dos estudantes.
A principal orientação é verificar se o transporte funciona de forma regular, se o veículo apresenta boas condições de uso e se o prestador cumpre as exigências legais e os direitos do consumidor. Informações como rotas, horários, valores, formas de pagamento e critérios de reajuste devem ser repassadas de maneira clara antes da assinatura do contrato.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a prevenção é essencial para evitar transtornos ao longo do ano. Ele recomenda que as famílias comparem propostas, busquem referências sobre o serviço, confirmem se o transporte é autorizado e formalizem a contratação por meio de contrato escrito, como forma de garantir mais segurança e tranquilidade.
O órgão também destaca que o contrato deve trazer dados completos do prestador e do responsável pelo aluno, período de vigência, endereços de saída e chegada, valor da mensalidade, regras de reajuste, multa por atraso, condições de cancelamento e funcionamento do serviço fora do calendário escolar.
Outro ponto reforçado é que o aluno não pode ser exposto a qualquer tipo de constrangimento, inclusive em situações de atraso no pagamento. Além disso, caso ocorram problemas com o veículo ou com o motorista, cabe ao prestador assegurar a continuidade do serviço.
Antes de fechar o acordo, o Procon-AM orienta ainda que seja feita a verificação da regularidade do veículo e do condutor junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). A consulta pode ser realizada no site do órgão, na área de Serviços Credenciados e Transporte Escolar. A ausência de informações no sistema pode indicar irregularidade.
Também é fundamental observar se o veículo possui os itens obrigatórios de identificação e segurança, como faixa amarela com a inscrição “Escolar”, selo de conformidade no para-brisa, cintos de segurança para todos os passageiros e placa vermelha ou com caracteres vermelhos, no caso do padrão Mercosul.
O motorista deve portar credencial válida do Detran-AM e, para o transporte de crianças de até nove anos, é obrigatória a presença de monitor escolar credenciado. Os veículos passam por vistorias semestrais e os condutores têm a situação da Carteira Nacional de Habilitação analisada periodicamente.
*Com informações da Assessoria
