Redação Rios
MANAUS (AM) – Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) propõe a criação das Unidades Básicas de Saúde Animal (UBS Animal) na capital. De autoria do vereador Aldenor Lima (União Brasil), a proposta ainda não foi levada à votação.
A ideia central do projeto é instituir uma política municipal voltada à saúde animal, com a criação de estruturas públicas para atendimento clínico básico, vacinação, castração e campanhas educativas. De acordo com o texto, os serviços seriam gratuitos, com prioridade para famílias de baixa renda inscritas em programas sociais do governo.
Segundo o PL, as UBSs Animal teriam entre suas diretrizes a integração com políticas de vigilância em zoonoses, meio ambiente e proteção animal, além de permitir parcerias com clínicas veterinárias, universidades e organizações da sociedade civil. As unidades poderiam oferecer consultas, cirurgias de baixa complexidade e ações de conscientização sobre guarda responsável de animais.
Apesar da intenção declarada de promover o bem-estar animal e prevenir doenças, a proposta levanta dúvidas sobre sua execução prática. O texto menciona que os serviços seriam prestados conforme “regulamentação do Poder Executivo e disponibilidade orçamentária”, mas não há detalhamento sobre custos, fontes de financiamento nem prazos para implementação.
Para o analista político da Rede Rios de Comunicação, Júlio Gadelha, sem uma definição clara sobre a origem dos recursos para financiar as unidades de saúde animal, o projeto se torna de difícil execução.
Ele reforça ainda que os esforços da Prefeitura devem priorizar, antes de tudo, as necessidades da população humana.
“Não se questiona a importância da causa animal, mas é preciso ter clareza sobre de onde virão os recursos e qual estrutura será usada para colocar esse projeto de pé. A Prefeitura já enfrenta dificuldades em manter unidades básicas de saúde voltadas à população humana. Como será possível criar uma rede paralela para atendimento veterinário? A proposta pode até ser bem-intencionada, mas deixa muitas lacunas que precisam ser debatidas com mais transparência e realismo, lembrando que o bem-estar das pessoas tem que ser sempre a prioridade”, declarou Júlio Gadelha.
