Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) foi condenada pela Justiça Federal a indenizar o estudante Ocimar Marques da Silva Neto, do Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET), em Itacoatiara, em R$ 10 mil, após a divulgação de conteúdo considerado difamatório em canais institucionais da própria universidade.
“Recurso inominado interposto pela Fundação Universidade do Amazonas (FUA) contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais ajuizada por discente, em razão de republicação, em grupo institucional de Whatsapp denominado “UFAM na Mídia”, de link de matéria jornalística veiculada em site externo, contendo imputação grave de conduta ao autor e exposição de supostas conversas privadas, sem apuração formal e com potencial lesivo à honra”, aponta a decisão.
Paralelamente, um parecer da Comissão Permanente para Prevenção e Combate ao Assédio Moral (CECAM), órgão interno da Ufam, aponta suspeitas de perseguição política, monitoramento sistemático e falhas na proteção institucional ao discente no campus de Itacoatiara, no interior do Amazonas.
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O Portal RIOS DE NOTÍCIAS teve acesso exclusivo aos documentos que embasam a decisão da Justiça Federal e ao parecer da CECAM.
Condenação
O processo teve início após a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Ufam compartilhar, no grupo institucional “UFAM na Mídia”, uma matéria externa que trazia acusações de importunação sexual contra o estudante de Engenharia Ambiental e Sanitária, além da divulgação de conversas privadas.
Para a Justiça, ao publicar o conteúdo em ambiente institucional, a universidade conferiu legitimidade pública às acusações sem qualquer apuração prévia.
Na sentença mantida pela Turma Recursal, os magistrados apontaram violação do dever de cuidado institucional e abuso de direito, destacando que o canal oficial foi utilizado para repercutir conteúdo considerado sensacionalista.
Divulgação e efeitos do conteúdo
Um dos principais pontos da decisão é o entendimento de que o compartilhamento criou uma “aparência de chancela institucional”, levando parte da comunidade acadêmica a interpretar as acusações como verdadeiras ou oficialmente reconhecidas pela universidade.
A Justiça também destacou que não havia interesse público institucional na divulgação, já que não existia investigação concluída sobre os fatos narrados na publicação.
Outro ponto citado foi a impossibilidade de exclusão posterior da mensagem dentro do prazo técnico do WhatsApp, o que manteve o conteúdo acessível no grupo institucional.
Relatório interno aponta suspeitas
O parecer da CECAM aponta que a suspeita de perseguição contra Ocimar teria começado após ele se aproximar de denúncias envolvendo um concurso docente realizado no Instituto de Ciências Exatas e Tecnologia (ICET), em Itacoatiara.
Segundo o documento, um professor questionou a lisura do processo seletivo e apontou possíveis inconsistências no currículo da candidata aprovada em primeiro lugar.
Entre os pontos relatados no parecer estão alegações de inconsistências documentais, dificuldades de acesso a informações do certame e suspeitas de favorecimento interno, todas ainda dependentes de apuração própria pelas instâncias competentes.
Papel do estudante
De acordo com a comissão, Ocimar passou a ser considerado peça relevante após manter contato com o professor para discutir as possíveis irregularidades.
Os documentos indicam que integrantes ligados ao concurso acreditavam que ele poderia contribuir com informações utilizadas em ações judiciais.
A partir disso, o parecer afirma que o estudante passou a sofrer tentativa de “neutralização”, com relatos de vigilância, isolamento e exposição pública.
Monitoramento no campus
A CECAM relata episódios de monitoramento sistemático realizados por outra estudante do campus. Testemunhas afirmam que ela acompanhava horários de entrada e saída, deslocamentos e interações do estudante dentro da universidade.
Segundo o parecer, a prática teria ocorrido de forma contínua ao longo do semestre e, conforme relatos, a mando de terceiros. A comissão recomenda investigação para apurar eventual participação de docentes ou gestores.
Relatos de insegurança e impacto acadêmico
O documento aponta que o estudante passou a relatar medo constante de agressões e sabotagens, como envenenamento, danos à bicicleta, armações e até inserção de drogas em sua mochila.
A comissão relaciona esses relatos a um quadro de sofrimento psíquico intenso, que, segundo o parecer, estaria associado ao ambiente hostil descrito pelo estudante.
Também há relatos de isolamento social no campus, com afastamento de colegas em espaços como restaurante universitário, cantina e corredores.
Segundo o parecer, houve prejuízos diretos na trajetória acadêmica, com redução de disciplinas, abandono de matérias e afastamento temporário de Itacoatiara para apoio emocional em Manaus.
A comissão descreve o período como um possível “exílio acadêmico” motivado pelo ambiente hostil. Também foi apontada ausência de acolhimento psicológico imediato, mesmo após pedidos do estudante.
Versão do estudante
O estudante afirma que os fatos ocorreram em meio à sua participação em movimento estudantil, com atuação junto à gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFAM) e apoio à administração da reitoria da universidade.
“Na minha visão, a publicação fez parte de uma tentativa de me atingir politicamente e destruir minha credibilidade perante a comunidade acadêmica”, afirma.
Segundo ele, pessoas ligadas à oposição utilizaram informações falsas com o objetivo de transformá-lo em alvo de julgamentos, e o impacto da publicação foi “devastador”.
“Vi meu nome ser compartilhado em grupos de WhatsApp, redes sociais e conversas de corredores, enquanto eu tentava lidar com acusações que nunca corresponderam à realidade. Fui submetido a constrangimentos, ataques à minha honra e danos à minha imagem, tudo baseado em uma história que não refletia a verdade dos fatos”, disse.
O estudante relata ainda que o episódio afetou sua vida acadêmica, profissional e emocional, e defende a responsabilização pelos danos causados.
“Por isso, sigo buscando a reparação dos danos causados e a restauração da verdade, pois ninguém deve ser condenado pela opinião pública com base em acusações falsas ou em notícias criadas para servir a interesses políticos”, conclui.
Conclusões e recomendações da comissão
A CECAM concluiu que a Ufam falhou no dever de proteção institucional ao permitir, segundo o documento, o uso de estruturas internas para possível revitimização do estudante.
Entre os problemas apontados estão a falta de acolhimento psicológico imediato, ambiente institucional que teria favorecido isolamento e ausência de mecanismos efetivos de proteção.
A comissão afirma que o caso ultrapassa conflitos individuais e alcança dimensão organizacional e política.
Entre as recomendações estão a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), investigação de envolvidos, retratação pública da universidade, divulgação da decisão judicial e medidas de prevenção ao assédio moral.
Posicionamento da Ufam
Em nota, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) afirmou que não se manifesta sobre processos em tramitação na esfera judicial.
“A Instituição esclarece, ainda, que segue rigorosamente as orientações dos órgãos competentes da Advocacia-Geral da União (AGU), responsáveis por sua assistência jurídica, além de cumprir integralmente as decisões judiciais, observando estritamente seus termos e limites legais”, informou a Ufam.
