Andreza Maria Cunha – Rios de Notícias
BRASÍLIA (DF) – O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira, 5/11, uma ação do partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda pede que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apure se medidas adotadas pelo governo federal em 2026 configuraram abuso de poder político na disputa pela reeleição.
Cueva considerou que o pedido cumpriu os requisitos para tramitar e determinou a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa em cinco dias. A decisão é inicial. Depois de receber as manifestações, o ministro avaliará se o processo deve avançar para a coleta de provas e a oitiva de testemunhas.
O que o Novo questiona
O partido aponta 35 atos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano, entre decretos e medidas provisórias que criaram ou ampliaram benefícios. A lista inclui o reajuste do Bolsa Família e a ampliação dos subsídios aos combustíveis.
Segundo o levantamento apresentado pelo Novo, o total de medidas questionadas em 2026 iguala o de iniciativas semelhantes identificadas pela legenda nos três anos anteriores somados.
Na ação, o Novo sustenta que a concentração dessas medidas em ano eleitoral favoreceu a chapa. O partido atribui a Lula a edição dos atos e cita a participação de Alckmin em eventos de anúncio de parte das iniciativas.
Em documentos oficiais sobre o Bolsa Família, o governo justificou a antecipação do reajuste como uma forma de reduzir os possíveis impactos do El Niño sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O Novo pede a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Pela legislação eleitoral, essas sanções dependem de o TSE julgar a ação procedente. A inelegibilidade se aplica a quem tiver contribuído para a prática do abuso. Procurados pela Folha de S.Paulo, os advogados da campanha de Lula ainda não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.
