Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Manaus, Givancir de Oliveira (Avante), teve o registro de candidatura ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026 negado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
A decisão, que acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), foi baseada em uma condenação criminal transitada em julgado, que resultou na suspensão dos direitos políticos do candidato, conforme prevê o artigo 15 da Constituição Federal.
Givancir foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas pelos crimes de paralisação de trabalho de interesse coletivo e desobediência. A pena de prisão foi substituída por restritivas de direitos.
A relatora do processo, juíza Laura Maria Santiago Lucas, afirmou que os crimes atribuídos ao candidato não geram inelegibilidade automática, por serem considerados de menor potencial ofensivo. No entanto, segundo a magistrada, a condenação definitiva suspende os direitos políticos de Givancir enquanto durarem os efeitos da pena.
Defesa
A defesa de Givancir argumentou que ainda havia recursos em tramitação nos tribunais superiores e que o processo não estaria definitivamente encerrado.
No entanto, o TRE-AM entendeu que a condenação é definitiva, uma vez que o recurso de apelação foi apresentado fora do prazo e não foi aceito. Decisões posteriores mantiveram esse entendimento.
O Rios de Notícias entrou em contato nesta sexta-feira, 11/9, com o Sindicato dos Rodoviários de Manaus para saber se Givancir pretende recorrer da decisão e tentar manter a candidatura, além de questionar se a decisão do TRE-AM afeta sua permanência ou atuação à frente do sindicato e se ele continuará exercendo normalmente a presidência da entidade.
O espaço permanece aberto para manifestação do presidente do Sindicato.
