Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Seguidor convicto do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso em 16 de fevereiro de 2021, após publicar um vídeo com injúrias e ameaças contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em abril de 2022, ele foi condenado pelo Supremo à pena de oito anos e nove meses de prisão, além de perder do mandato parlamentar pelos crimes de ameaça ao estado democrático de direito e de coação no curso do processo.
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O ex-policial militar ainda permanece em um presídio do Rio de Janeiro (RJ), e nesta sexta-feira, 29/3, Daniel Silveira está na lista dos assuntos mais comentados do momento na redes social X, antigo Twitter.
Defensor ferrenho do ex-deputado, o advogado Paulo Faria lembrou nesta sexta-feira que Daniel Silveira está há 200 dias preso além do prazo legal para progressão de regime ao semiaberto.
“200 dias preso ilegalmente! Todos os dias, vou denuncia essa ilegalidade de Alexandre de Moraes. Isso é para que todos saibam que esse cidadão não respeita nenhuma Lei, a Constituição, e muito menos a advocacia.”
Protestou o advogado em sua rede social.
Divergência entre a procuradoria e a defesa
Em conversa com o Portal RIOS DE NOTÍCIAS, a advogada criminalista, Mayara Bicharra, explicou que a progressão de regime do fechado para o semiaberto tem que obedecer dois requisitos, quais sejam objetivo e subjetivo.
No primeiro, é observado o tempo do cálculo de pena que deve ser cumprido para mudar de regime, já no subjetivo é observado o comportamento do apenado, caso ele tenha cometido alguma falta grave, não poderá progredir.
“No caso de Daniel Silveira, o crime pelo qual foi sentenciado encontra divergência entre a procuradoria e a defesa, visto que a defesa entende que o cálculo objetivo de tempo de cumprimento já alcançou 16% de pena, envolvendo tempo de prisão e remissões de pena realizados por Daniel, fazendo jus ao lapso temporal objetivo para adimplemento (concessão) desse requisito, já a procuradoria entende que o crime foi cometido com violência ou grave ameaça, sendo necessário cumprir 25% da pena de 8 anos contra Daniel.”
Esclareceu a advogada.
De acordo com secretária adjunta da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Amazonas (Abracrim-AM), a procuradoria exerce função de fiscalização do cumprimento de pena de todos os sentenciados, papel fundamental para que o juiz decida acerca do pedido da defesa de Daniel, sendo certo que o Ministro tem a decisão em suas mãos e devemos aguardar o seu posicionamento.
Opinião internautas
O tempo da permanência de Daniel Silveira no presídio ainda divide opiniões. “Por que o Lula não foi para o semiaberto? ficou mais tempo que 200 dias.”, “Que tragédia para o direito brasileiro! Um dia essa injustiça vai custar caro a quem à perpetuou!”, “Vergonha isso, quando vai passar?” expressaram diversos internautas.
“Atrás das grades, mesmo sem ter sido julgado, vítima de uma traição que envolveu a colaboração entre políticos e o sistema judicial. Esta infame colaboração entre poderes mostra o quão distorcido o sistema pode ser quando os interesses pessoais se sobrepõem à justiça verdadeira.” disse um rapaz na internet.
“Por que Daniel Silveira, ex-policial do Rio de Janeiro, deputado pelo Rio de Janeiro e autor da depredação da placa de Marielle Franco, foi o político escolhido para ser anistiado por Bolsonaro?”, questionava outro.
Daniel Silveira
Daniel Lucio da Silveira é político, ex-policial, ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro. Na época da prisão, o então presidente da Republica, Jair Bolsonaro, concedeu a Silveira, por meio de um decreto, a graça constitucional com o propósito de afastar os efeitos penais da condenação. A Justiça Eleitoral, entretanto, manteve Silveira inelegível.
Um dia após o término do mandato de deputado federal, Daniel Silveira foi preso novamente por ordem do STF, em razão do descumprimento de diversas medidas cautelares.
No mesmo dia, a Revista Veja publicou uma reportagem na qual o senador da República Marcos do Val expôs um plano de Silveira junto a Jair Bolsonaro de articular um golpe de Estado, após a derrota do ex-presidente nas eleições de 2022.
Em maio do mesmo ano, o STF anulou o perdão da pena concedido por Bolsonaro, julgando-o inconstitucional.
