Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Decreto nº 6.827, que cria um Grupo de Trabalho Intersecretarial para promover, revisar e atualizar evoluções funcionais de servidores estatutários da Secretaria Municipal de Educação (Semed), tem gerado questionamentos por parte do coordenador jurídico do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom-Sindical), Lambert Mello, em entrevista ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS.
Segundo ele, a medida levanta dúvidas por prever o pagamento de jetons a dezenas de servidores em um período que antecede as eleições de 2026.
Os “jetons” são gratificações ou honorários pagos a servidores públicos ou membros de conselhos pela participação em reuniões e órgãos colegiados. De natureza indenizatória, os valores são frequentemente alvo de debates jurídicos e políticos por impactarem a remuneração mensal.
Assinado pelo prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), o decreto estabelece a criação de uma força-tarefa formada por representantes da Semed, da Secretaria Municipal de Administração e Gestão (Semad), da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e da Casa Civil.
Críticas
Para o coordenador jurídico da Asprom-Sindical, a iniciativa levanta dúvidas quanto à real necessidade da comissão. Ele afirma que parte das análises de progressões e evoluções funcionais já teria sido realizada anteriormente, o que colocaria em discussão a criação de uma nova estrutura remunerada para atividades que poderiam ser executadas durante a jornada regular de trabalho.
“Essa situação é complicada. À véspera de uma eleição, isso tem cara de criar cabide de emprego para um determinado grupo de pessoas que vão estar na linha de frente da campanha eleitoral”, afirmou.
Lambert também argumenta que os servidores designados para integrar a comissão já pertencem aos quadros das secretarias envolvidas e poderiam concluir as demandas remanescentes sem pagamento adicional.
“O que resta para fazer poderia ser realizado pelos mesmos funcionários que agora estão sendo colocados nessa comissão intersecretarial. Não vejo necessidade de criar jetons para isso”, declarou.
O coordenador jurídico questiona ainda o momento da implementação da medida. Segundo ele, há o risco de que promoções e progressões funcionais atrasadas sejam utilizadas politicamente em um ano pré-eleitoral.
“Não há justificativa razoável que explique essa urgência. A impressão é que existe o interesse de acelerar essas progressões antes do período eleitoral para gerar dividendos políticos junto aos servidores beneficiados”, disse.
Ao final, Lambert afirmou que as suspeitas levantadas pela entidade não possuem comprovação material, mas defende que o tema seja acompanhado de perto por órgãos de controle e pela sociedade.
Decreto
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o grupo será composto por 72 servidores, sendo 40 da Semed, 15 da Semad, dois da Semef e 15 da Casa Civil.
Cada integrante fará jus ao recebimento mensal de jetons correspondentes a 15 pontos, desde que cumpra metas individuais previamente estabelecidas e certificadas pelos coordenadores das respectivas secretarias.
A vigência da comissão foi fixada entre 1º de junho e 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por ato do chefe do Executivo Municipal. O decreto também determina que as secretarias envolvidas elaborem um plano de execução com metas específicas para cada integrante.
Posicionamento
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
