Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão imediata das obras da nova sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que está sendo construída dentro do Parque Municipal Ponte dos Bilhares, localizado na zona Centro-Sul de Manaus.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Mário de Mello e aponta irregularidades no licenciamento ambiental, falhas técnicas na gestão do projeto e descumprimento do Código Ambiental de Manaus.
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Obra dentro de área protegida
O projeto da Prefeitura de Manaus prevê a construção de um prédio de quatro andares para abrigar a nova sede da Semmasclima, executado pela empresa N.J Construções, Navegação e Comércio LTDA. O terreno escolhido, no entanto, fica dentro dos limites do Parque dos Bilhares, área destinada à preservação ambiental e ao lazer da população.
Segundo o TCE, qualquer obra dentro do parque exigiria aprovação por lei municipal específica, o que não ocorreu.
Origem da denúncia
A investigação teve início em 2023, após o Ministério Público de Contas (MPC-AM) receber denúncias sobre supressão de vegetação no interior do parque. Após verificar os indícios, o órgão entrou com uma representação no TCE pedindo a paralisação da obra e apuração das irregularidades.
Em vistoria realizada em outubro de 2023, técnicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) constataram a retirada de vegetação e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP). A obra chegou a ser embargada, mas foi liberada poucos dias depois, o que levantou dúvidas sobre a condução do processo de licenciamento e a independência técnica do órgão ambiental.
Irregularidades apontadas
O MPC apontou uma série de falhas:
- Ausência de estudos técnicos adequados para a intervenção;
- Inexistência de plano de compensação ambiental, como o replantio de árvores;
- Escolha de um terreno suscetível a alagamentos, o que colocaria em risco o investimento público e o ecossistema local.
O relatório técnico do TCE também confirmou falhas de gestão e problemas no processo de licenciamento ambiental da obra.
Decisão do TCE
Com base nos pareceres técnicos, o conselheiro-relator Mário de Mello determinou a paralisação imediata da construção, até que a Prefeitura de Manaus apresente soluções seguras para conter o risco de alagamentos e garantir a função ambiental da área.
A decisão também prevê:
- Apresentação, em até 60 dias, de um novo estudo de impacto ambiental;
- Avaliação sobre a possível transferência da sede para outro local;
- Caso a construção permaneça no local, deverão ser adotadas medidas rigorosas de mitigação de impactos e recomposição da vegetação suprimida.
Responsabilização de gestores
O TCE-AM ainda aplicou multa ao ex-secretário da Semmasclima, Antônio Ademir Stroski, por descumprimento de normas ambientais e falhas no acompanhamento da obra. O tribunal também citou a necessidade de responsabilização de gestores e técnicos envolvidos na autorização do projeto.
Importância do parque
O Parque dos Bilhares é uma das principais áreas verdes urbanas de Manaus e foi criado por lei municipal com objetivo de preservar a fauna e a flora locais, além de funcionar como espaço de lazer e convivência. Segundo o Código Ambiental de Manaus, qualquer intervenção em áreas de parque público deve respeitar critérios rígidos de preservação e não pode alterar o uso original do espaço.
Fiscalização
A execução das medidas estabelecidas na decisão será acompanhada pelo Ministério Público e por órgãos ambientais estaduais. Em caso de descumprimento, o TCE poderá aplicar novas sanções, como bloqueio de recursos públicos e responsabilização individual de gestores.
Sem resposta
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e com a Prefeitura de Manaus para obter posicionamento sobre a decisão, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.