Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) -O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou, na quarta-feira, 12/3, uma representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo vereador José Ricardo Wendling contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed) e a Prefeitura de Manaus, apontando possíveis irregularidades no repasse de valores do Fundeb aos professores da rede municipal de ensino.
O processo tem como relator o conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva. Segundo a representação, no Diário Oficial do Município, publicado em 26 de novembro de 2024, foi divulgada a lista de 65 escolas aptas a receber o pagamento de remunerações adicionais. No entanto, até o momento, os valores não foram repassados.
Prazo
O TCE-AM determinou que a Semed tem o prazo de cinco dias para se manifestar e apresentar a efetiva disponibilidade de recursos para o pagamento dos salários extras, justificando a eventual ausência de pagamento dos servidores.
Após esse período, o processo retornará ao gabinete do conselheiro relator para análise e possível concessão de medida cautelar.
Vereador se manifesta nas redes sociais
O vereador José Ricardo, do PT Amazonas, anunciou a decisão do TCE-AM em suas redes sociais na quinta-feira, 13/3, destacando a importância da investigação sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
“Uma grande vitória para a educação. O TCE acatou o meu pedido para investigar o que foi feito com o recurso do Fundeb arrecadado a mais no ano passado. O prefeito alegou que não havia dinheiro para pagar abono, mas há trabalhadores de 65 escolas que ainda não receberam o 14º e 15º salários, mesmo com a promessa de pagamento”, declarou o parlamentar.
O tema gerou repercussão entre internautas, que cobraram transparência e fiscalização rigorosa. Comentários como “Precisamos de transparência!”, “Parabéns, Zé! Cuidado, hein, que essa galera é barra pesada”, “Meu vereador sempre atuante” e “Espero que dê em algo, porque nossas instituições estão desacreditadas” foram registrados nas redes sociais.
Prefeitura alegou falta de recursos
Em dezembro de 2024, o prefeito de Manaus, David Almeida, afirmou em entrevista ao portal Radar Amazônico que não havia recursos disponíveis para o pagamento do abono do Fundeb aos professores da rede municipal.
“Os professores já receberam um bônus de R$ 1 mil, R$ 2 mil e R$ 3 mil em julho, além do 13º, 14º e 15º salários para as escolas que atingiram suas metas. Estamos administrando os recursos de forma correta, então não sobrou dinheiro para mais gratificações com o Fundeb”, justificou o prefeito na época.
O portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para obter um posicionamento sobre a decisão do TCE-AM, mas ainda aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
