Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Uma sessão extraordinária realizada na quarta-feira, 1º/7 , tornou-se o centro de debates na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Parlamentares criticaram a convocação, classificada por eles como “quase secreta” devido à falta de comunicação prévia. Deputados do PSD e do MDB afirmaram que não foram informados sobre a tramitação com a antecedência necessária.
O movimento no parlamento reflete o cenário de articulações políticas no estado, onde os deputados dividem apoios entre diferentes pré-candidatos ao Governo do Amazonas, incluindo a professora Maria do Carmo (PL), o senador Omar Aziz (PSD) e o atual prefeito David Almeida (Avante).
Críticas e cobrança por respeito em plenário
A deputada estadual Alessandra Campêlo (PSD) questionou duramente a condução dos trabalhos pela Mesa Diretora da ALE-AM. Segundo a parlamentar, o requerimento de convocação foi protocolado no sistema da Casa na tarde de segunda-feira, mas a maioria dos deputados não recebeu o aviso formal.
“Aqui não é o mundo dos espertalhões e eu acho que o mínimo que a gente tem que ter entre a gente é respeito. No dia de ontem, foi tomada uma decisão oficial no início da tarde de que haveria uma sessão extraordinária, que está acontecendo hoje. O documento às 14 horas já estava no sistema, mas a maioria não estava informada. A bancada do PSD e do MDB não foi informada. Só que nós somos deputados, aqui não é a eleição que vai acontecer em outubro, aqui é o poder legislativo”, discursou Campêlo.
A deputada acrescentou que não admitiria o que chamou de “gracinha” e “desrespeito com o meu mandato e com a causa que eu represento”, pedindo que o processo eleitoral deste ano não interfira nas atividades institucionais da Assembleia.
O deputado Rozenha (PSD) endossou as críticas, defendendo a transparência nos ritos legislativos.
“Não é aceitável, não é saudável para a democracia, não é correto com os deputados dessa Casa que a gente possa perceber manobras para se construir sessões quase que secretas para dar provimento a qualquer matéria que seja”, manifestou-se Rozenha.
Presidência justifica urgência dos projetos
Em resposta aos questionamentos, o presidente em exercício da Casa, Adjuto Afonso, negou qualquer tentativa de exclusão ou falta de respeito com os parlamentares. De acordo com ele, a necessidade da sessão extraordinária partiu de uma demanda do líder do governo na Aleam, deputado Felipe Souza (Podemos), para a apreciação de matérias administrativas e de interesse público.
“Foi tudo muito rápido. Me parece que no retorno de Itacoatiara, o governador foi informado de que precisava mandar matérias para a casa e perguntou do deputado Felipe se podia fazer uma sessão extraordinária. Quando o governador me ligou, eu disse: ‘se fosse hoje, dia 30, não precisava extraordinária, mas amanhã dia 1º já precisa’. Fiquem tranquilos todos, que essa casa não irá excluir quem quer que seja”, justificou Adjuto Afonso.
Bastidores e pautas votadas
Nos bastidores da Aleam, a informação interna era de que a sessão visava acelerar a votação do projeto que autoriza o Poder Executivo a acessar R$ 215 milhões do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPES).
Para isso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2026 foi colocada em regime de urgência. Contudo, devido à falta do quórum necessário de 15 votos favoráveis para a liberação do recurso, a matéria não avançou para a pauta de votações.
Sem o consenso para o projeto financeiro, o plenário deliberou e aprovou outras propostas:
- PEC nº 06/2026: Acrescenta 37 estrelas à bandeira do Amazonas, permitindo que o símbolo estadual represente a totalidade dos municípios atuais. A versão anterior contava com 25 estrelas, baseada na divisão geográfica de 4 de agosto de 1897 e em homenagem às tropas amazonenses da Guerra de Canudos.
- PEC nº 07/2026: Elimina a exigência constitucional de prazo para a inalienabilidade e indivisibilidade de imóveis regularizados por meio de programas de regularização fundiária urbana e rural.
