Patrick Motta Jr – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresente informações sobre a contratação, sem licitação, da empresa LS Serviços de Organização de Eventos LTDA para serviços de limpeza no valor de R$ 1.541.102,54 durante o período de 12 meses.
A solicitação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira, 29/1, pelo conselheiro Josué Neto, após representação do vereador Rodrigo Guedes (PP) realizada na última segunda-feira, 27, solicitando a suspensão do contrato entre a CMM com a referida empresa.
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De acordo com o TCE-AM, a medida faz parte do processo de análise da legalidade do contrato, conforme as normas da Lei de Licitações e os princípios da administração pública.
Denúncia
Para o verador Rodrigo Guedes, a realização do contrato por dispensa de licitação (com base no argumento de “calamidade pública”) não atende aos requisitos legais previstos pela Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos públicos.
Em sua denúncia, Guedes ainda afirmou que pede a suspensão cautelar desse contrato “para evitar mais uma denúncia gravíssima de corrupção contra a gestão de David Reis”.
Confira a decisão na íntegra
Por meio de nota, a casa legislativa municipal afirmou que foi notificada oficialmente nesta quinta-feira, 30/1, e está preparando a manifestação, por meio da Procuradoria-Geral, a fim de comprovar a legalidade da contratação.
Confira a nota na íntegra
Nota
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) informa que foi notificada oficialmente, no início da tarde desta quinta-feira (30/1), pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A CMM, por meio da Procuradoria-Geral, está preparando a manifestação, a fim de demonstrar a legalidade da contratação. A Casa Legislativa prestará todas as informações necessárias dentro do prazo estabelecido, sempre prezando pela transparência e pelo cumprimento das normativas legais.
