Elen Viana – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu cobrar cerca de R$ 23,7 milhões dos ex-secretários de Infraestrutura do Amazonas, Waldívia Ferreira Alencar, Marco Aurélio de Mendonça e Orlando Augusto de Mattos, por irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
A decisão, unânime, determinando o ressarcimento aos cofres públicos, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) nessa terça-feira, 22/4. Os cinco contratos analisados foram firmados no âmbito do Programa Águas para Manaus (Proama), durante as gestões de Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD) no Governo do Amazonas, entre os anos de 2003 e 2014.
“Acordam os excelentíssimos senhores conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, reunidos em sessão do tribunal pleno, no exercício da competência atribuída pelo art. 11, inciso IV, por unanimidade, nos termos do voto do excelentíssimo Senhor Conselheiro-Relator. Conhecer da representação formulada pelo Ministério Público junto a este Tribunal de Contas, em desfavor do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA”, diz trecho da determinação.
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A cobrança milionária, referente a graves infrações, foi definida pelos conselheiros do TCE-AM, que também decidiram aplicar multas aos ex-secretários. A decisão aponta que os valores devem ser pagos em até 30 dias. Ao todo, as multas somam mais de R$ 300 mil.
Veja os valores das multas
- Ex-secretário Marco Aurélio foi multado em mais de R$ 68 mil.
- Ex-titular da Seinfra, Orlando de Mattos, recebeu multa que ultrapassa R$ 54 mil.
- Ex-secretária Waldívia Alencar foi multada em R$ 184,3 mil.
O TCE-AM destacou que julgou procedente a representação do Ministério Público de Contas (MPC-AM), considerando a gravidade das infrações encontradas. O processo teve como foco os contratos nº 00046/2008-Seinf/Proama, 00106/2008-Seinf/Proama, 00083/2008-Seinf/Proama, 00068/2009-Seinf/Proama e 00034/2011-Seinf/Proama.
As irregularidades foram apontadas pela Comissão de Inspeção da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop). À época, Marco Aurélio Mendonça e Orlando de Mattos atuaram como secretários durante o governo de Eduardo Braga.
Já Waldívia Alencar foi titular da Seinfra nas gestões de Braga e também nos governos de Omar Aziz e José Melo (Pros). Vale ressaltar que, em abril de 2018, a ex-secretária foi presa temporariamente durante uma operação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), com apoio da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).
A ação investigava uma suposta organização criminosa que teria atuado na Secretaria de Infraestrutura entre 20 de agosto de 2009 e 2 de outubro de 2015, período em que ela comandava a pasta. Inclusive, parentes de Waldívia foram citados na operação. Atualmente, Eduardo Braga e Omar Aziz ocupam cargos no Senado Federal.
O Portal RIOS DE NOTÍCIAS entrou em contato com os senadores para obter posicionamento sobre as irregularidades apontadas pelo TCE-AM nas gestões deles, mas até o momento não houve resposta. O espaço segue aberto.
