Kaelyson Moraes – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – As taxas cartorárias no Amazonas tiveram aumento de até 237% e podem elevar os custos de compra, venda e regularização de imóveis no estado. A mudança foi estabelecida pela Lei Estadual nº 2.992, publicada em 28 de abril de 2026, e passou a valer em 1º de agosto, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Com a nova tabela, foram criadas faixas progressivas para os serviços cartorários. O teto das cobranças passou de R$ 17.653 para R$ 59,5 mil.
A aplicação da lei foi determinada pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos. A medida, porém, ocorre em meio a questionamentos relacionados à aplicação de aumentos tributários.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.330, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o princípio da anterioridade anual, segundo o qual aumentos tributários devem, em regra, produzir efeitos apenas a partir do primeiro dia do exercício seguinte.
Segundo o TJAM, o novo modelo de cobrança busca garantir maior proporcionalidade, evitando que operações de menor valor sejam submetidas à mesma faixa aplicada a transações de maior custo. O Tribunal também afirma que a mudança pretende ampliar a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica dos serviços cartorários.
Aumento pode pesar no bolso
Para o economista Irazê Lira, ouvido pelo Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o aumento pode afetar diretamente consumidores que precisam comprar, vender, registrar ou regularizar imóveis.
Segundo ele, o custo maior pode levar algumas pessoas a adiar negociações, buscar imóveis mais baratos ou repensar o momento da compra.
“Para aquelas pessoas que vão comprar, vender, registrar ou regularizar um imóvel, elas têm impacto direto. Isso porque vai ter uma grande influência nas taxas cartorárias de certidões, registros, por exemplo”, afirmou.
Irazê também avalia que a elevação pode aumentar o risco de informalidade. Segundo ele, não é possível afirmar que o aumento necessariamente provocará irregularidades, mas custos mais altos podem fazer com que proprietários adiem a regularização dos imóveis.
“Quando essa formalização aumenta, surge um incentivo econômico para algumas pessoas adiarem ou evitarem esse registro. É importante, porém, não afirmar necessariamente que isso vai acontecer, mas é correto dizer que aumenta o risco de informalidade ou de adiamento dessa formalização do imóvel”, explicou.
Mercado imobiliário pode ser afetado
Além dos consumidores, o aumento das despesas pode atingir construtoras, incorporadoras e investidores, segundo o economista.
Irazê afirma que o mercado imobiliário amazonense já enfrenta custos elevados relacionados à logística, transporte e às características geográficas do estado.
“Os investidores podem reavaliar esses projetos imobiliários quando esse custo de aquisição, de registro e transferência aumenta”, afirmou.
Para ele, a elevação das taxas pode tornar novos empreendimentos mais caros e influenciar decisões de investimento.
Imóveis podem ficar mais caros
Outro possível impacto está nos custos das construtoras e incorporadoras, que precisam arcar com despesas relacionadas a terrenos, registros, incorporações, contratos e unidades.
Segundo Irazê, parte desse aumento pode ser repassada ao consumidor. “Se isso aumenta, parte desse custo pode ser incorporada ao preço dos imóveis, o que vai acabar aumentando o preço final do imóvel”, disse.
Compra e venda podem desacelerar
O economista também prevê uma possível redução na demanda por imóveis. Segundo ele, quanto maior o custo de aquisição, menor tende a ser o número de pessoas dispostas ou capazes de realizar uma negociação.
“Quanto maior o custo de aquisição, menor tende a ser a quantidade de pessoas dispostas ou capazes de realizar essa transação. Com a elevação das taxas cartorárias, vai reduzir, portanto, a demanda”, afirmou.
Irazê avalia ainda que parte dos consumidores pode optar por esperar antes de comprar um imóvel, o que reduziria a velocidade das negociações.
“Uma pessoa que pretendia comprar um imóvel agora pode decidir esperar. ‘Eu vou esperar um pouquinho mais para ver se isso vai reduzir, se vai ficar mais barato’. E isso, portanto, reduz a liquidez do mercado”, explicou.
Com a nova tabela, os efeitos das taxas mais altas podem atingir diferentes etapas do mercado imobiliário, desde a decisão de compra até a regularização dos imóveis e os custos de novos empreendimentos.
