Redação Rios
BRASIL – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira, 12/5, uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União ainda nesta terça.
Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a redução do imposto foi possível após três anos de ações de combate ao contrabando e de regularização do setor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
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Segundo Ceron, a medida deve beneficiar principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas internacionais para compras de pequeno valor.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido atribuído à medida, as compras realizadas nessa faixa de valor incluem diferentes tipos de produtos, e não apenas roupas.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que a retirada da tributação federal sobre essas compras contribui para melhorar o perfil da carga tributária do país.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, afirmou.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, com o objetivo de ampliar a fiscalização e reduzir fraudes nas importações de pequeno valor.
