Letícia Rolim – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 11/7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, gerando um debate no cenário político. A decisão tem levantado preocupações sobre as possíveis brechas e riscos que podem surgir a partir dessa emenda.
A Transparência Partidária estima que a anistia pode chegar a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas as contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023.
Em resposta ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS, o cientista político Carlos Santiago ressaltou que a aprovação da PEC é reflexo de um “país elitista” e que “quem está no poder não quer dividir espaço com as minorias”.
“A aprovação dessa emenda constitucional é um tapa na cara da sociedade, principalmente das mulheres e das pessoas pretas. Mas tudo isso reflete um país elitista que não quer dividir poder com outros, um país elitista de pessoa brancas ricas que não querem dividir o poder com pretos, pardos, e mulheres humildes. Uma elite que trabalha sempre pela exclusão de mulheres, negros, indígenas dos espaços de poder, de decisões”, evidenciou Carlos.
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Para o especialista, os recursos públicos destinados ao fundo eleitoral não estão sendo utilizados de maneira adequada, especialmente no que diz respeito ao apoio a candidaturas de pessoas pretas e mulheres. Contudo, a proposta acaba por reforçar isso.
“Não investem em candidaturas pretas nem no financiamento de mulheres para que participem do processo eleitoral com condições mínimas para suas viabilidades. Além desses partidos cometerem inúmeros crimes eleitorais, agora, pela PEC da Anistia, serão pagos também com recursos públicos vindos da sociedade”, disse o cientista político.
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A PEC passa a facilitar o pagamento de dívidas de partidos políticos, assim como permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos e de suas fundações dos últimos cinco anos.
A proposta perdoa ainda todas as sanções tributárias de partidos, com prazo superior a cinco anos, mesmo aquelas de processos administrativos e judiciais já transitados em julgado. Além disso, para o pagamento de multas eleitorais também poderão ser utilizados recursos do Fundo Partidário.
Má aplicação dos recursos
Com base nisso, Santiago reiterou que a PEC da Anistia evidencia a má aplicação dos recursos da sociedade pelos partidos políticos, que não cumprem as regras eleitorais e decisões judiciais.
“Os recursos do fundo partidário e do fundo eleitoral de campanha são públicos, são da sociedade que paga tributos. Mais de seis bilhões de reais, só este ano, serão destinados aos partidos políticos que, nos últimos anos, não estão aplicando esses recursos de forma adequada dentro da legislação e das decisões do Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou.
Por fim, ele frisou a importância de um voto consciente nas próximas eleições de 2024.
“A sociedade deve ficar atenta e votar consciente, vigilante com relação ao valor e à importância do seu voto. O voto é crucial para melhorar a qualidade da política e dos políticos que representam a sociedade no parlamento”, concluiu Santiago.
