Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) a preservação de documentos e registros que podem embasar uma futura investigação contra o governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Brasil).
O pedido foi apresentado nesta segunda-feira, 17/8, e também cita o vice-governador Serafim Corrêa, a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), o diretor-presidente da agência, William Abreu, e o Governo do Amazonas.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, o caso envolve uma possível movimentação concentrada de demissões e contratações na Aadesam no início de julho, período próximo ao início das restrições previstas na legislação eleitoral.
De acordo com o MPE, a agência registrou mais de 140 admissões entre os dias 1º e 3 de julho. No mesmo período, dados do eSocial apontaram 461 desligamentos.
A Procuradoria afirma que parte dos registros teria sido inserida posteriormente no sistema. Também foram identificados oito desligamentos com datas posteriores a 3 de julho.
Para o MPE, os dados levantam a suspeita de que algumas demissões possam ter sido registradas com datas retroativas para contornar as regras eleitorais. A investigação também pretende verificar se as vagas abertas foram usadas para novas contratações com possível finalidade político-eleitoral.
Relatos de trabalhadores
Documentos e depoimentos obtidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) também integram a investigação.
Segundo o MPE, trabalhadores relataram que foram avisados tardiamente sobre as demissões e que alguns teriam sido pressionados a assinar documentos com datas retroativas.
Na época dos desligamentos, uma das servidoras relatou ao riosdenoticias.com.br que os trabalhadores foram surpreendidos com a comunicação das demissões com determinação de encerramento das atividades no dia 3 de julho.
“Acreditamos que aqui há 80, 90 pessoas que receberam essa demissão em massa, pessoas que têm mulheres grávidas, pessoas que estão com licença hospitalar, pessoas que estão de atestado, foram notificadas a sair dos seus postos de trabalho a partir de sábado, notificadas na sexta à noite”, afirmou.
A Procuradoria cita ainda relatos de substituição de funcionários dispensados por novos contratados. Em um dos depoimentos, uma trabalhadora teria afirmado que foi abordada para apoiar politicamente Roberto Cidade como condição para permanecer no emprego.
Os relatos são alegações apresentadas no curso da investigação e ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Em nota divulgada na época, o Governo do Amazonas informou que não procedia a informação de que ex-colaboradores da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam) estivessem sendo obrigados a assinar documentos com data de desligamento retroativa.
“Os desligamentos foram comunicados aos colaboradores na última sexta-feira (03/07), razão pela qual a documentação correspondente observa a data em que a notificação foi formalizada, em conformidade com os procedimentos administrativos adotados”, disse.
Por que Roberto Cidade é citado?
Segundo o MPE, Roberto Cidade aparece no procedimento porque o cargo ocupado por ele pode ter relação com atos administrativos envolvendo o Governo do Amazonas e a Aadesam.
A eventual responsabilização, porém, dependerá da comprovação das condutas investigadas, da relação entre os atos e eventual benefício eleitoral e da gravidade dos fatos.
Decisão anterior
Em julho, antes do pedido apresentado ao TRE-AM, o Ministério Público do Trabalho obteve uma decisão que determinou à Aadesam a reintegração de empregados dispensados naquele mês.
A Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para o cumprimento, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. A decisão também proibiu novas dispensas sem justa causa durante o período eleitoral.
O que o MPE pediu
Na nova ação, o Ministério Público Eleitoral pede que a Justiça determine, em caráter de urgência, a entrega de documentos pela Aadesam e pelo Governo do Amazonas.
Entre os materiais solicitados estão listas de demissões e contratações, registros do eSocial, documentos do processo seletivo do Edital nº 004/2026, critérios de classificação, qualificações dos contratados, termos de rescisão, exames demissionais e registros de ponto.
O MPE também quer acesso a e-mails, mensagens e outras comunicações relacionadas às admissões e desligamentos entre o Governo do Amazonas, Casa Civil, Seas, Sepror e Aadesam.
A Procuradoria solicita ainda a preservação dos registros físicos e eletrônicos, impedindo alterações ou exclusões nos sistemas oficiais, além de multa em caso de descumprimento.
A medida busca preservar possíveis provas para uma eventual Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que poderá apurar suspeitas de abuso de poder político e outras irregularidades relacionadas às eleições.
