STF reconhece licença-maternidade a não gestante em união homoafetiva
Redação Rios BRASÍLIA (DF) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 13/3, reconhecer a licença-maternidade para mães não ...
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Uma audiência pública será realizada nesta terça-feira, 26/9, na Câmara dos Deputados, para debater o PL 5167/09
