Redação Rios
Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A sessão ocorreu na noite de quarta-feira, 6/12, e foi marcada por confronto entre Policiais Militares e manifestantes.
Com 62 votos a favor e apenas um contrário, o projeto enviado pelo governador obteve ampla aprovação, superando os 48 votos necessários. A oposição, ausente da votação, sinaliza a possibilidade de contestar judicialmente a decisão, especialmente após tumulto, uso de gás de pimenta e confronto no plenário.
Manifestantes contrários à privatização forçaram a entrada no plenário, resultando no uso de gás de pimenta pela Polícia Militar. As imagens do confronto circularam nas redes sociais e foram divulgadas pela oposição, levando à interrupção do debate por cerca de 40 minutos. Deputados da oposição argumentaram contra a continuidade da votação, alegando cerceamento da atividade parlamentar.
Apesar das acusações, o presidente da Casa, André do Prado (PL-SP), retomou a sessão após as 20h. A base de Tarcísio acusou a oposição de “orquestrar” a situação para atrasar a votação. Deputados da base aliada relataram dificuldades devido ao gás presente no plenário.
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A oposição, representada por partidos como PT, PCdoB, PV, PSOL, e PSB, decidiu não retornar ao plenário nas condições existentes. O deputado Paulo Fiorilo (PT) argumentou contra a continuidade do processo, mencionando deputados impossibilitados de participar, incluindo uma deputada grávida e idosos. Solicitaram o adiamento da votação para terça-feira, 12.
A oposição planeja se reunir nesta quinta-feira, 7/12, para deliberar sobre possíveis medidas a serem tomadas. Apesar das alegações de cerceamento, membros do PT expressam ceticismo quanto à viabilidade de questionar a votação, que resultou em uma vitória folgada para Tarcísio.
Privatização
Aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a privatização da Sabesp visa reduzir a participação estadual de 50,3% para 15-30%. O modelo escolhido é o de follow on, oferta de ações subsequentes, em uma companhia com valor de mercado atual de R$ 46 bilhões.
Embora a Alesp tenha dado luz verde aos planos do governo, o Palácio dos Bandeirantes ainda não indicou a quantia a ser arrecadada, mantendo a promessa de divulgar tal informação até janeiro. A Sabesp, responsável pelo saneamento de 375 municípios paulistas, atende 28,4 milhões com água e 25,2 milhões com esgoto.
A votação representa uma vitória política para o governador Tarcísio de Freitas, que prometeu a privatização durante a campanha eleitoral. O objetivo é transformar a Sabesp em uma multinacional de saneamento, antecipando a universalização prevista para 2029, conforme o Marco Legal do Saneamento Básico.
O governo e a base aliada argumentam que a privatização possibilitará investimentos extras de R$ 10 bilhões, acelerando a universalização e beneficiando áreas atualmente não contempladas. No entanto, críticas surgem quanto à falta de clareza sobre a duração do Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento (Fausp) para manter tarifas acessíveis.
O projeto de lei destina 30% do valor arrecadado à Fausp, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. A oposição, que busca barrar judicialmente a privatização, contesta o projeto, argumentando que deveria ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, não uma lei ordinária.
*Com informações da Agência Estado
