Caio Silva – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Três anos após a prestação dos serviços, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) reconheceu R$ 14.699.261,95 em dívidas com a Hapvida Assistência Médica S.A.
Os valores são referentes a serviços de assistência médica realizados em maio e julho de 2023, mas só foram formalizados administrativamente pela pasta em setembro de 2026.
Os reconhecimentos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 4/9, por meio das Portarias GSEAG nº 044 e nº 047, assinadas nos dias 2 e 3 de setembro. Os documentos apontam que os serviços foram efetivamente prestados e que os processos administrativos analisaram as circunstâncias relacionadas ao reconhecimento das despesas.
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Serviços foram prestados na gestão Wilson Lima
Os atendimentos ocorreram durante a gestão do ex-governador Wilson Lima (União Brasil). O primeiro débito, de R$ 7.308.880,01, corresponde a serviços realizados em maio de 2023.
Já o segundo, de R$ 7.390.381,94, é referente aos atendimentos prestados em julho daquele ano. Apesar de os serviços terem ocorrido em 2023, o reconhecimento administrativo das despesas só ocorreu três anos depois.
Os documentos também apontam que a Seduc instaurou procedimentos para verificar responsabilidades relacionadas ao reconhecimento das dívidas.
Comissão confirmou prestação dos serviços
Antes da formalização dos débitos, os processos passaram pela análise da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais (CAIC).
Segundo as portarias, a comissão concluiu que houve efetiva prestação dos serviços de assistência médica. A partir dessa constatação, a Seduc reconheceu os valores em favor da Hapvida.
No caso dos serviços realizados em julho de 2023, o documento cita os requisitos previstos nos artigos 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 e nos artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa nº 02/2024 da Controladoria-Geral do Estado.
Processos apuraram responsabilidades
Além de reconhecer os débitos, a Seduc instaurou procedimentos administrativos para identificar as circunstâncias que levaram à existência das despesas.
No processo relacionado aos serviços de julho, a secretaria cita a Portaria GSE nº 014, de janeiro de 2026, criada para apurar a responsabilidade pelo reconhecimento da dívida.
Já no caso dos serviços de maio, a apuração foi instaurada pela Portaria GSE nº 251, de março de 2026.
Durante os processos, a secretaria também avaliou a atuação de Marcelo Alencar Barreto, apontado como responsável pelo atesto dos serviços nos dois casos. Ao final, não houve aplicação de penalidade ao servidor.
As duas portarias estabelecem prazo de 15 dias úteis para apresentação de recurso, conforme o artigo 166 da Lei nº 14.133/2021.
Governo já apura outro débito
O reconhecimento das dívidas ocorre enquanto o Governo do Amazonas, sob gestão de Roberto Cidade (União Brasil), também apura um possível débito de R$ 1,73 milhão relacionado a serviços de transporte escolar na Calha do Solimões.
A empresa envolvida é a Navegação Cidade Ltda., ligada ao pai do governador, Roberto Maia Cidade. Os serviços foram realizados durante 19 dias de junho de 2023, ainda na gestão de Wilson Lima.
A apuração foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado em 4 de setembro de 2026.
Servidores denunciaram suspensão do plano
Em agosto deste ano, professores e pedagogos da rede estadual de ensino também denunciaram uma nova suspensão do plano de saúde dos servidores da Seduc-AM e cobraram providências do Governo do Amazonas para a retomada dos atendimentos.
Segundo a Asprom, a interrupção ocorreu após atrasos nos repasses à Hapvida. A entidade afirmou, na ocasião, que a dívida do Governo do Amazonas com a operadora ultrapassava R$ 23 milhões e teria provocado a suspensão de consultas, exames e atendimentos eletivos.
A denúncia foi feita pela coordenadora-geral da entidade, professora Alessandra Souza. Segundo ela, o problema voltou a afetar os servidores desde 31 de julho e seria recorrente desde 2022.
A Asprom informou ainda que encaminhou ofício à Seduc solicitando esclarecimentos sobre a suspensão e uma previsão para o restabelecimento dos atendimentos.
Posicionamento
O Portal Rios de Notícias entrou em contato com o Governo do Amazonas para obter esclarecimentos sobre o reconhecimento das dívidas com a Hapvida e os procedimentos administrativos, mas, até o momento, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.
