Redação Rios
MANAUS (AM) – A Lei n.º 6.568/2023, de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (UB), que inclui pacientes com fibromialgia no rol de Pessoas com Deficiência (PcDs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A fibromialgia, condição reumatológica sem cura, afeta a musculatura, causando dor generalizada.
A legislação altera a Lei Promulgada n.º 241/2015, consolidando direitos. Segundo o deputado Dr. George Lins, é uma conquista para os fibromiálgicos no Amazonas, publicada na última segunda-feira, 6/11, no DOE, agora permite aos portadores de fibromialgia os mesmos direitos dos demais PcDs.
“Esta é uma conquista significativa para pessoas com fibromialgia no Amazonas. A fibromialgia é uma doença reumatológica, sem cura, que afeta a musculatura dos pacientes, causando uma dor generalizada pelo corpo. Agora, os fibromiálgicos passam a ter os mesmos direitos e garantias de outras PcDs”, destacou o parlamentar.
A fibromialgia afeta o sistema musculoesquelético, manifestando-se em 2% a 12% da população adulta brasileira, predominantemente mulheres, conforme dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia.
A nova norma possibilita que os fibromiálgicos solicitem a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD) através do aplicativo SASI (Android e iOS), inserindo o código “SPCDAM” e preenchendo o cadastro.
Os documentos necessários incluem foto 3×4, RG, CPF, comprovante de residência, informações médicas do SUS, laudo médico com CID e tipagem sanguínea. Após aprovação, a coleta digital é realizada na sede da SePcD, com emissão em até 15 dias.
A CIPcD garante atendimento prioritário em âmbito nacional, abrangendo serviços públicos e privados, como saúde, educação e assistência social, além do transporte e estabelecimentos comerciais.
A preferência se estende a matrículas, garantindo vagas prioritárias para alunos cujos pais sejam PcDs, assegurando preferência em unidades públicas de ensino próximas ao domicílio ou local de trabalho do responsável.
A inclusão da fibromialgia como deficiência representa um avanço na legislação, proporcionando igualdade de direitos e benefícios essenciais para a qualidade de vida desses pacientes.
*Com informações da assessoria
