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Home Política

Sanção dos EUA contra STF afrontaria soberania do Brasil, diz conselho

Governo estadunidense diz estudar sanções contra Alexandre de Moraes

27 de maio de 2025
em Política
Tempo de leitura: 5 min
Sanção dos EUA contra STF afrontaria soberania do Brasil, diz conselho

Sanção dos EUA contra STF afrontaria soberania do Brasil, diz conselho - (Fotos: Antonio Augusto/STF e REUTERS/Elizabeth Frantz)

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Redação Rios

BRASÍLIA (DF) – O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) afirmou que possíveis sanções do governo dos Estados Unidos (EUA) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes configuram grave afronta à soberania do Brasil.

Em audiência no Congresso estadunidense na semana passada, o secretário de Estado, Marco Rubio, informou que o governo de Donald Trump estuda medidas nesse sentido.

“Tais estudos e análise por parte de instâncias e instituições estadunidenses constituem grave afronta à soberania do Estado brasileiro, usando uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no Brasil, sem precedente na história moderna das civilizações”, disse o CNDH em nota publicada nessa segunda-feira, 26/5.

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Rubio citou as sanções ao responder a uma provocação do senador republicano Cory Lee Mills. O parlamentar reproduzia a tese divulgada pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro de que existe uma perseguição judicial no Brasil no contexto do julgamento por tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023.

O Conselho de Direitos Humanos no Brasil argumenta que a motivação para tal medida dos EUA revela uma manobra realizada pelos investigados no STF para se blindar das punições, evidenciando uma “tentativa de promover pressão política contra a soberania brasileira, em benefício de interesses privados de pessoas que promoveram a tentativa de um golpe de Estado no Brasil”.

Para analistas, a extrema direita no Brasil e nos EUA tem distorcido a realidade do julgamento no STF para tentar livrar da cadeia os investigados.  

O CNDH lembrou que o Brasil vive um processo histórico de responsabilização de agentes públicos que atentaram contra a democracia e que o julgamento ocorre de forma civilizada e fundado nas regras de um Estado Democrático de Direito.

“Instamos as autoridades dos EUA, respeitando sua autonomia e soberania, que encerrem imediatamente os estudos institucionais para aplicação das abusivas medidas contra o ministro Alexandre de Moraes”, conclui o órgão formado por representantes do Estado e da sociedade civil do Brasil.

Inquérito contra deputado

Atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes abriu inquérito, nessa segunda-feira (26), para investigar a participação do deputado licenciado do cargo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação com autoridades estadunidenses para promover sanções contra o STF.

O filho do ex-presidente Bolsonaro será investigado pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação por supostamente incitar o governo dos EUA contra Moraes.

Em postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”. 

Desde março, após o pai virar réu acusado de liderar a trama golpista, Eduardo se mudou para os EUA, onde passou a denunciar o que chama de perseguição contra seu grupo político.

O ministro do STF pediu ainda depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro que seria “diretamente beneficiado” pelas ações do filho, por ser réu no julgamento da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A denúncia afirma que a trama golpista liderada pelo ex-presidente Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no Brasil. Os investigados negam as acusações.

*Com informações da Agência Brasil

Tags: Afronta soberaniaBrasilconselhoEstados UnidosSançãoSTF

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