Gabriela Brasil – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A impunidade em casos de violência contra a mulher ainda é uma realidade no Brasil. Quando não há a injustiça, há a demora no processo de investigação dos acusados. O procedimento jurídico brasileiro pode durar anos até a condenação do réu, como no caso do ex-BBB Felipe Prior, condenado a seis anos de prisão por crime de estupro cometido em 2014.
Conforme a advogada criminalista Lady Milena Lima, após a formalização da denúncia, há a abertura do inquérito policial. No caso do processo contra Prior, cerca de 19 pessoas precisariam ser ouvidas. No entanto, algumas delas não compareceram ao julgamento. Por essa razão, o inquérito policial demorou tantos anos.
“Um crime de estupro, para ter condenação, não pode ter nada em aberto. Ele precisa estar todo redondo para poder passar para o Ministério Público. Então, depois de finalizado o inquérito policial, ele é passado para o Ministério Público, que faz a denúncia”
Lady Milena Lima, advogada
A advogada ressalta que como o processo corre em sigilo, de 2014 até 2020, não é possível saber quando ele foi enviado ao Ministério Público. “A gente sabe que a denúncia saiu em 2020, mas o processo começou ainda em 2014”.
O processo pode perdurar ainda mais quando há um aproveitamento das brechas da lei pelo acusado, que possui o interesse de estender o julgamento.
“No caso do Prior, ele tem condições de pagar uma equipe de advogados que sabem das brechas da lei. Então, eles conseguem protelar. Depois da condenação tem vários recursos. Até acontecer a fase final dele ser preso, ainda vai demorar muito”
Lady Milena Lima, advogada
Segundo a delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), ainda que a justiça possa parecer lenta, é necessário que a justiça tenho um processo legal consolidado com muitas provas para que se possa condenar o agressor sem qualquer tipo de contradição.
“As pessoas acham que a justiça é lenta, mas ela tem seus trâmites. Mesmo após os trâmites, tem a condenação. Triste seria de não tivesse a condenação. Precisamos do Ministério Público de olho para que não reste dúvidas de que aquele agressor foi o autor do fato e mereça ser condenado”
Débora Mafra, delegada titular da DECCM
O caso
Felipe Prior foi condenado em primeira instância em regime semiaberto. Ele pode recorrer ainda em liberdade.
Ele teria dado uma carona para a vítima, em 2014, com quem estudava junto em uma universidade. Ao encostar o carro em uma rua escura, Prior passou a cometer o abuso sexual. A vítima precisou passar por cirurgia na área genital.
“O laudo médico constatou, houve o exame do IML e mais as testemunhas. Então, todo o processo até chegar à condenação deste acusado fez com que ele não utilizasse os recursos para fugir da condenação”, disse Lady.
Desistência e sociedade machista
Para a psicóloga Lorena Nery, não é possível mensurar a dor de uma mulher vítima de violência sexual. Além de precisar lidar com o trauma, a vítima ainda precisa passar pelo processo jurídico, o qual pode ser exaustivo por sua demora. Neste cenário, muitas mulheres acabam desistindo da denúncia.
“Há algumas desistências e até mesmo a retirada da queixa. O psicológico vai sendo comprometido ao longo do tempo. As relações a partir dali vão sendo comprometidas, porque a pessoa é questionada a todo o momento”
Lorena Nery, psicóloga
Conforme a advogada Lady Milena, o Brasil ainda é uma sociedade machista. Neste cenário, a mulher sempre precisa “se colocar a prova” em todos os processos. “Eles gostam de desqualificar as mulheres. Você pega um processo onde a mulher é autora, e vem uma contestação da parte, há uma desqualificação das mulheres”.
Para a advogada, é necessária uma restruturação na escola e políticas públicas para combater este tipo de violência. “Quando a mulher sabe dos direitos que ela tem, ela consegue se prevenir e denunciar”.
Celeridade nas ações do caso Robinho
O jogador de futebol Robinho também foi recentemente condenado por estupro em janeiro de 2023. Ele teria cometido o abuso juntamente com outros jogadores contra uma libanesa em 2013, na Itália.
Ao longo do processo, a defesa do jogador argumentou que não havia nenhuma prova do crime. No entanto, com autorização judicial, a polícia rapidamente instalou escutas no carro de Robinho e intercepções telefônicas. Para a Justiça, essas ações foram “autoacusatórias”. Áudios com conteúdo forte e linguagem que apresentam relatos de abuso sexual foram vazados nas últimas semana, comprovando o ato criminoso.
