Alita Falcão – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Carteira Nacional de Identidade (CIN) não terá mais distinção entre nome social e nome do registro civil. A expectativa é de que a partir de junho a pessoa fique livre para adotar o nome pelo qual se declara. Além disso, o documento será impresso sem o campo referente ao sexo.
As mudanças foram divulgadas nesta sexta-feira, 19/5, pelo Governo federal para tornar o registro mais inclusivo e representativo. Movimentos LGBTIA+ de Manaus comemoram a medida.
“É uma questão de respeito e privacidade“, disse a presidente da Casa Miga, o primeiro e único abrigo para população LGBTIA+ do Amazonas. Karen Arruda citou que em quase todos atendimento, o primeiro acesso se dá pela identificação, momento em que o constrangimento tende a acontecer.
“Ao se apresentar, ninguém precisa saber da sua orientação sexual, a não ser queira contar. Então, essa mudança na carteira de identidade vem para proteger, principalmente, a população trans daquele primeiro julgamento. Vai ajudar a reduzir o preconceito”
Karen Arruda, presidente da Casa Miga
O decreto que regulamentará a emissão da CIN com as alterações tem previsão de ser publicado no final de junho. A partir da divulgação da norma, todos os novos documentos já serão emitidos no novo modelo.
As mudanças na Carteira de Identidade Nacional foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com o objetivo de promover mais cidadania e respeito às pessoas LGBTIA+ e fazem parte do compromisso do Governo federal com políticas públicas voltadas a esse público.
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Identidade
A Carteira de Identidade Nacional é um documento que utiliza o CPF como número único e válido em todo o território nacional. Atualmente, a emissão desse documento está disponível em 12 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Para obter a nova identidade, as pessoas devem procurar a Secretaria de Segurança Pública do Estado onde desejam ser atendidas.
Uma das vantagens da nova carteira de identidade é a redução da probabilidade de fraudes, uma vez que antes era possível que a mesma pessoa tivesse números de RG diferentes em cada Estado, além do CPF. O novo documento também terá um QR Code, que permite verificar a autenticidade e verificar se foi furtado ou extraviado, utilizando um smartphone.
Além de um código padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna um documento válido para viagens.
