Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A defesa do vice-prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), e de familiares do prefeito David Almeida (Avante), Izabelle Fontenelle de Almeida, Lidiane Fontenelle e Dulce Almeida, ingressou com habeas corpus preventivo no Tribunal de Justiça do Amazonas para evitar uma possível decretação de prisão no âmbito da Operação Erga Omnes.
No pedido, os advogados afirmam haver “fundado receio” de que medidas cautelares possam ser adotadas contra os investigados, incluindo prisão preventiva.
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‘Fundado receio’ e menções à imprensa
Esse receio, segundo a defesa, se baseia no fato de que já houve prisões decretadas na operação, na existência de decisões que consideram ter sido fundamentadas de forma genérica e na forte repercussão do caso na imprensa.
A petição também sustenta que a ampla divulgação do caso na mídia teria exposto os nomes das investigadas e reforçado a associação delas ao prefeito, dando ao episódio um contorno político antes mesmo do eventual oferecimento de denúncia formal.
Duas notícias do Portal RIOS DE NOTÍCIAS sobre o caso foram mencionadas no processo.
Para os advogados, as reportagens são citadas como forma de demonstrar a dimensão da exposição pública e o que chamam de possível contaminação do ambiente de decisão.
O que é a Operação Erga Omnes
A Operação Erga Omnes tem origem em inquérito que investiga a atuação de 26 pessoas por prática de organização criminosa, tráfico de drogas, corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro.
A investigação começou após uma prisão em flagrante ocorrida em agosto de 2025, quando, conforme o processo, “foi apreendida a quantidade de 523 tabletes da droga skunk e sete fuzis de uso restrito”.
Tese da defesa
No habeas corpus, os advogados afirmam que as decisões que determinaram prisões na operação utilizaram “fundamentação genérica”. A defesa argumenta que o simples fato de o caso envolver organização criminosa não seria suficiente para justificar prisão preventiva.
O habeas corpus é preventivo e tem como objetivo impedir eventual prisão antes que ela seja decretada. A defesa sustenta que não estariam presentes os requisitos previstos no Código de Processo Penal.
Pedido de desistência
O caso envolve investigação sobre tráfico de drogas e armas, movimentações financeiras milionárias e repercussão política, com menção direta ao prefeito.
O pedido aguardaria análise do Tribunal de Justiça do Amazonas. Porém, em um dos trechos do processo, consta que houve pedido de desistência do habeas corpus antes da análise definitiva. “A impetrante protocolizou pedido de desistência da presente ação constitucional”, registra o documento.
O portal Rios de Notícias entrou em contato com o advogado responsável pela ação para questionar a motivação do pedido de desistência e solicitar mais detalhes sobre o caso. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
