Redação Rios
MANAUS (AM) – O açaí, um dos principais produtos da sociobiodiversidade brasileira, poderá ficar ainda mais caro se aprovada a proposta do PLP 68/2024, a Reforma Tributária, em tramitação no Senado Federal.
Essencial para a segurança alimentar e economia do Norte, o açaí poderá ter alíquota elevada para até 27,97%, em alguns estados, desestimulando sua produção e encarecendo o preço final ao consumidor.
É o que aponta nota técnica desenvolvida pelo Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio); Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN). O documento é apoiado por 53 organizações.
A nota técnica destaca que produtos da sociobiodiversidade, como o açaí, castanha-do-Brasil, macaúba e pequi, que sustentam povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares, podem ser ainda mais taxados.
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Atualmente, por exemplo, os principais estados produtores de açaí têm alíquotas que variam de 3,65% a 9,25%. Com a nova regra da Reforma Tributária, as alíquotas podem passar para até 27,97%, ou seja, pelo menos o triplo. Em alguns casos específicos, levando em conta todos os produtos da sociobiodiversidade, esse aumento pode ser de até 7 vezes.
Por outro lado, o projeto favorece o agronegócio ao conceder isenção fiscal de até 60% para agrotóxicos, mantendo incentivos considerados perversos para o meio ambiente e a saúde pública. O desequilíbrio contraria os princípios do Sistema Tributário Nacional, reforçados pela Emenda Constitucional 132 (EC 132/2023), que inclui a defesa do meio ambiente como prioridade.
Incentivo fiscal para a sociobioeconomia
Por isso, as organizações defendem incentivo fiscal para a sociobioeconomia já que o impacto fiscal seria ínfimo. A concessão de benefícios fiscais teria um impacto fiscal mínimo de apenas 0,046% sobre a arrecadação nacional, o que representaria apenas R$ 622 milhões, considerando o arrecadado no ano de 2023.
Esse montante seria amplamente compensado por vantagens sociais e ambientais, como segurança alimentar, mitigação das mudanças climáticas e preservação da floresta em pé. A nota técnica reforça que a inclusão de incentivos fiscais para produtos da sociobiodiversidade é uma medida urgente e estratégica para garantir a preservação ambiental, a valorização dos povos tradicionais e o equilíbrio do sistema tributário.
Açaí: produto que mais teve valor de produção em 2023 no Brasil
O açaí movimenta uma significativa quantidade de recursos e representa uma importante cadeia produtiva tanto na esfera extrativa quanto no cultivo. Anualmente, o açaí extrativo gera cerca de R$ 853,147 milhões, enquanto o cultivo alcança R$ 8,06 bilhões.
Em termos de volume, são produzidas 238.891 toneladas na modalidade extrativa e 1.696.485 toneladas no cultivo, consolidando o produto como um dos mais expressivos do país. Ano passado, o Pará foi o maior produtor de açaí, com 70,2% do total nacional, o que corresponde a 167,6 mil toneladas. Os dados são baseados na sistematização do IBGE para a Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (IBGE/PEVS) em 2023.
Essa cadeia produtiva envolve aproximadamente 150 mil trabalhadores, distribuídos em diversas regiões. No Amazonas, por exemplo, existem três cooperativas, nove associações e 15 agroindústrias dedicadas à produção e processamento do açaí. Nacionalmente, estima-se a existência de 243 entidades organizadas para a comercialização do produto.
O açaí é produzido em nove unidades da federação: Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO). A produção ocorre em áreas que totalizam cerca de 233 mil hectares, muitas delas inseridas em territórios protegidos e manejadas de forma sustentável para garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento das comunidades locais.
O sistema tributário atual não apresenta uma alíquota nacional unificada para o açaí, o que dificulta uma análise mais precisa da carga fiscal incidente sobre o produto. Contudo, sua relevância econômica e ambiental demonstra a necessidade de políticas públicas que incentivem sua produção sustentável e valorizem o papel das populações tradicionais na manutenção das florestas em pé.
Em 2023, a soma do valor da produção de produtos extrativos não madeireiros registrou redução de 0,9%, totalizando R$ 2,2 bilhões. O açaí, com R$ 853,1 milhões, e a erva-mate, com R$ 589,6 milhões, ainda são os produtos que mais geram valor de produção, evidenciando que é necessário fomente para o desenvolvimento das demais cadeias de valor da sociobiodiversidade brasileira, em diferentes regiões.
*Com informações da assessoria
