Vívian Oliveira- Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, da Reforma Tributária, na quarta-feira, no Senado Federal, garante os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e visa novos investimentos, como afirma o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva.
A reforma foi aprovada em dois turnos, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa). Agora, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. Os três senadores do Amazonas votam a favor do texto: Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB).
“O texto aprovado [pela relatoria] do senador Eduardo Braga consolidou, de fato, e aprimorou o texto saído da Câmara dos Deputados. Ele estabeleceu com minúcias as regras de sustentabilidade e de segurança jurídica para toda a Zona Franca de Manaus e para o polo industrial, abrangendo o Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Amapá porque, efetivamente, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)”, esclareceu o titular da Suframa, Bosco Saraiva, em entrevista ao Portal RIOS DE NOTÍCIAS.
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A reforma tributária é um tema de grande relevância para a economia brasileira e tem sido amplamente debatida nos últimos anos. O relator da reforma, senador Eduardo Braga, preservou os principais pilares aprovados pela Câmara dos Deputados.
Esses pilares incluem a simplificação da cobrança de impostos sobre o consumo, a mudança na forma de cobrança dos tributos, passando da origem para o destino das mercadorias, e a isenção de tributos sobre a cesta básica.
Uma das questões mais sensíveis diz respeito aos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, que foram mantidos na PEC, fundamentais para a competitividade das indústrias instaladas na região. Além disso, o texto inclui a introdução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre produtos concorrentes da ZFM.
Outra mudança importante na PEC é a permissão para as indústrias localizadas nas áreas de livre comércio dos estados de Roraima, Amapá, Rondônia e Acre, que agora terão a mesma proteção garantida às indústrias da ZFM em Manaus.
“Ficam assegurados também as áreas de livre comércio, que já existem sob a jurisdição da Suframa em Rondônia, Roraima, Acre e Amapá. Esta proteção está assegurada e nós temos a expectativa de que os grandes investimentos sejam retomados de forma imediata em todo o nosso polo industrial e também em toda a área abrangida pela Suframa”, complementou.
Saraiva enfatiza que a criação da Cide, como uma medida, reequilibra setores afetados pela extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A Cide está prevista no artigo 149 da Constituição Federal e é um instrumento de intervenção. Com a extinção do IPI, a contribuição irá substituir exatamente esta vantagem comparativa, que é um dos incentivos oferecidos pela nossa cesta aqui na ZFM”, explicou.
Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo.
Constituição Federal de 1988
Novos negócios
Saraiva tem a expectativa de que os grandes investimentos na região sejam retomados, impulsionando o desenvolvimento econômico da área abrangida pela Suframa. Entre eles, o superintendente ressaltou o foco nos bionegócios como um dos objetivos primordiais para o desenvolvimento da região. Também a retomada do incentivo ao setor agropecuário no Distrito Agropecuário é uma prioridade.
“Os bionegócios são um dos objetivos básicos que a gente já tem trabalhado nos últimos meses à frente da Suframa. Ele é um dos vetores que queremos que pegue uma velocidade muito grande, com muita brevidade. A retomada do incentivo forte ao setor agropecuário de domínio da superintendência tem merecido uma atenção muito grande de todos nós e nós esperamos evoluir muito nesse setor nos próximos meses”, almeja.
A segurança jurídica, explica Saraiva, é essencial para a ZFM, e a atenção aos debates e os passos seguintes na Câmara serão acompanhados de perto pelos senadores e deputados federais.
O próximo passo é a Câmara dos Deputados, onde a PEC enfrentará novos debates. Bosco Saraiva destacou a importância da bancada de deputados federais e senadores do Amazonas na discussão.
“Cada passo dado, evidentemente, é acompanhado pelos nossos senadores e deputados federais. Agora, nós vamos à Câmara em nova batalha, mas ao lado da nossa bancada aguerrida, que esteve desde o início desses debates atentos a todos os movimentos que foram feitos em relação à reforma tributária e aquilo que é a segurança da Zona Franca de Manaus”, concluiu.
