Júlio Gadelha – Rios de Notícias
BRASIL – O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou o Projeto de Lei 102/2026 para proibir o uso de recursos públicos no financiamento de eventos culturais, artísticos ou festivos que promovam ou homenageiem agentes políticos em ano eleitoral.
A proposta atinge repasses feitos por meio de convênios, patrocínios, subvenções e incentivos fiscais. Pelo texto, a restrição vale quando o evento fizer referência personalista a políticos com mandato ou que ocupem cargos no Executivo, mesmo que não sejam candidatos na eleição.
O projeto define como promoção personalista qualquer exaltação “nominal, simbólica, visual ou temática” que associe o evento à imagem do agente público.
Justificativa cita repasse ao Carnaval do Rio
Na justificativa, o deputado afirma que a proposta surge para evitar o uso de dinheiro público como forma de promoção política indireta.
Segundo o texto, “a presente proposição legislativa nasce da necessidade premente de reforçar a neutralidade do Estado e proteger o uso de recursos públicos contra práticas que possam configurar promoção política velada em ano eleitoral”.
O parlamentar cita como exemplo um repasse de R$ 12 milhões autorizado pelo governo federal para escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro, por meio de cooperação entre a Embratur, o Ministério da Cultura e a LIESA (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro).
Foto: (Reprodução redes sociais)
Uma das agremiações mencionadas é a Acadêmicos de Niterói, que levou para a avenida, em 2026, um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já declarou intenção de disputar a reeleição.
De forma indireta, a justificativa argumenta que esse tipo de situação pode gerar questionamentos sobre desvio de finalidade e risco de propaganda antecipada, especialmente quando há recursos públicos envolvidos.
Princípios constitucionais
A proposta cita o artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade na administração pública. De acordo com o projeto, esses princípios vedam o uso de recursos públicos para promoção de autoridades.
O deputado defende que a medida busca garantir que eventos culturais não se tornem instrumentos de propaganda política indireta.
Ao final, o texto afirma que o projeto prevê a “vedação expressa do uso de recursos públicos federais, estaduais e municipais” para financiar eventos que promovam agentes políticos em ano eleitoral, além de estabelecer penalidades em caso de descumprimento.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
