Redação Rios
BRASIL – O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também se aplica a quem precisa atualizar o título para poder votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para regularizar a situação, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 a 17 anos e para idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens podem solicitar a emissão do título de eleitor. No entanto, somente estarão aptos a votar aqueles que tiverem 16 anos completos na data da eleição.
Janela eleitoral
Termina nesta sexta-feira, 3/4, o prazo da chamada janela eleitoral, período em que políticos que disputarão as eleições podem mudar de partido sem risco de perder o mandato.
Desincompatibilização
Neste sábado, 4, encerra-se o prazo de desincompatibilização para agentes públicos que vão concorrer nas eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.
A medida, prevista na Constituição, impede a utilização do cargo público para obter vantagens eleitorais.
*Com informações da Agência Brasil
