Lauris Rocha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Um Projeto de Lei que pretende reforçar a transparência na aplicação de recursos públicos em eventos na capital amazonense recebeu parecer favorável da 2ª Comissão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na quarta-feira , 11/2, e segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O PL nº 330/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), estabelece a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, dos valores pagos com recursos públicos na realização, promoção, apoio ou patrocínio de eventos culturais, desportivos ou comemorativos em Manaus.
A proposta surge em meio ao debate público sobre a transparência na aplicação de verbas municipais destinadas a grandes eventos, como o #SouManaus Passo a Paço, realizado pela Prefeitura de Manaus além de programações esportivas e festivas. Caso seja aprovado, o projeto determinará que, durante os eventos financiados com dinheiro público, a população tenha acesso claro e imediato às informações sobre os gastos.
Os dados deverão ser apresentados por meio de placas ou outros suportes físicos ou eletrônicos de fácil leitura, contendo a discriminação de despesas com:
- Infraestrutura
- Contratação de serviços
- Cachês artísticos
- Publicidade
- Outras despesas de divulgação
O texto também proíbe a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos nas peças informativas.
Transparência e valorização da cadeia produtiva
O maestro Everaldo Barbosa, presidente do Fórum Setorial de Música do Amazonas, manifestou apoio à iniciativa, mas alertou para a necessidade de que a medida não seja utilizada para estigmatizar ou criminalizar artistas e trabalhadores da cultura.
“Medidas que ampliem a transparência dos atos administrativos são pertinentes. Mas não podemos permitir que esse tipo de proposta individualize ou criminalize os artistas”, afirmou.
Ele citou como exemplo o caso da atriz Claudia Raia, que captou R$ 5 milhões por meio da Lei Rouanet para a montagem de dois espetáculos teatrais. Segundo o maestro, o valor não se destina exclusivamente ao artista, mas financia toda uma cadeia produtiva, envolvendo técnicos, músicos, figurinistas, produtores, iluminadores e outros profissionais.
“Existe uma cadeia produtiva que muitas vezes não é percebida pela sociedade. A transparência pode ajudar a combater a desinformação e valorizar os trabalhadores da cultura”, explicou.
Everaldo também defendeu que grandes corporações interessadas em atuar no setor cultural recorram a linhas próprias de financiamento, como as oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), preservando o orçamento cultural para os trabalhadores do setor artístico.
O projeto é subscrito pelos vereadores Everton Assis, Rodrigo Guedes, Rodrigo Sá, Rosivaldo Cordovil, Saimon Bessa e José Ricardo.
