Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – Um novo Projeto de Lei (PL) apresentado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) visa responsabilizar administrativamente com multa veículos de comunicação que, ao noticiar casos de estupro, atribuam de forma direta ou indireta qualquer culpa ou responsabilidade da vítima. A medida foi proposta pela deputada Alessandra Campelo (Podemos).
Detalhes do Projeto
O PL busca garantir que a comunicação sobre casos de estupro seja realizada de maneira ética, sem culpar ou insinuar responsabilidade da vítima pelo crime sofrido. Essa medida pretende proteger a dignidade das vítimas e promover um tratamento justo nos meios de comunicação.
De acordo com o PL, veículos de comunicação incluem jornais, revistas, rádios, televisões, portais de notícias online, blogs e outras formas de mídia eletrônica e impressa sediados no Estado do Amazonas. O objetivo é abranger todos os meios que disseminam informações e opiniões sobre assuntos de interesse público.
Penalidades
Em caso de descumprimento, o PL estabelece sanções administrativas, que incluem:
- Advertência: Notificação formal para cessar a prática em até 24 horas.
- Multa: Valores variando de R$ 1.000,00 a R$ 30.000,00 por matéria publicada ou veiculada em desconformidade com a lei, com aplicação em dobro em caso de reincidência. A multa será estipulada de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator.
- Suspensão Temporária: Suspensão das atividades de divulgação por 10 dias em caso de reincidência após a aplicação da multa.
Na proposta, os valores arrecadados com as multas serão destinados à promoção de políticas públicas voltadas para mulheres, crianças ou adolescentes.
