Vívian Oliveira – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, sancionou o Projeto de Lei n. 5.384/2020, nesta segunda-feira, 13/11. O texto atualiza a Lei n. 12.711/12. A nova legislação passa a valer em janeiro de 2024, e insere pessoas quilombolas bem como reduz a renda per capita máxima de R$ 1.980 para R$ 1.320, ou seja, para um salário mínimo.
As cotas têm a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades para estudantes de escolas públicas, pretos, pardos e agora aos quilombolas. Além disso, o monitoramento anual da lei determina uma avaliação a cada 10 anos. Os cotistas terão prioridade no auxílio estudantil, e as políticas afirmativas estendidas, também, para a pós-graduação.
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Outros ministérios, como Igualdade Racial, Direitos Humanos, Cidadania, e Povos Indígenas agora compartilham a responsabilidade de acompanhar a política de cotas com o Ministério da Educação.
O novo texto, segundo dados do Censo da Educação Superior, busca melhorar e ampliar as conquistas das ações afirmativas. Em 2012, 40.661 estudantes ingressaram por cotas; em 2022, esse número aumentou para 108.616.
Em pronunciamento, o presidente Lula destacou que a lei de cotas, revolucionária desde sua implementação, continua sendo aprimorada. Ele ressaltou a reconstrução necessária nos ministérios e enfatizou que, para seu governo, toda política pública pode ser melhorada e apontou o impacto positivo da Lei de Cotas na inclusão social, transformando o cenário do ensino superior brasileiro.
“Para o nosso governo, não há política pública, por mais vitoriosa que seja, que não possa ser mexida para melhor. Tem sido assim desde que subimos a rampa em 1º de janeiro. Foi o que fizemos com o Bolsa-Família, o Minha Casa, Minha Vida, e tantos outros programas bem-sucedidos de inclusão social que ficaram ainda melhores. Agora é a vez da lei de cotas que estamos atualizando a partir de hoje. A Lei de Cotas provocou uma revolução na educação brasileira ao abrir as portas das universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência”.
Luiz Inácio Lula da Silva. presidente da República
Lula mencionou dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que mostrou o ingresso de mais de 1 milhão de estudantes nas universidades por meio das cotas até 2021. E acrescentou que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) teve uma melhoria no percentual de cotistas nas universidades federais saltou de 3,1% em 2005 para 48,3% em 2018.
“A lei de cotas mudou a cara do ensino superior no país. Hoje vemos jovens negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, filhos e filhas da classe trabalhadora colorindo os espaços que antes estavam fechados para todos eles”, disse Lula, enfatizando que o sistema de Cotas mudou o perfil das universidades federais e ampliou o acesso a grupos historicamente excluídos.
“A lei de Cotas quebrou um dos grandes paradoxos da educação brasileira. Praticamente, só tinha acesso ao ensino superior gratuito quem tinha dinheiro para pagar caro por uma universidade particular. Aqueles jovens trabalhadores e trabalhadoras que não tinham tempo para estudar para o vestibular, nem dinheiro para pagar um cursinho, dificilmente conseguia vaga na universidade pública. Isso mudou”, admitiu o presidente Lula.
