Júlio Gadelha – Rios de Notícias
MANAUS (AM) – A Câmara de Tefé aprovou, no dia 29 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 017/2025, que permitiu ao prefeito Nicson Marreira (União Brasil) contratar um empréstimo de até R$ 280 milhões junto ao Banco do Brasil. O projeto foi sancionado no mesmo dia, transformando-se na Lei Municipal nº 246/2025.
Para efeito de comparação, o orçamento da cidade para todo o ano de 2025 é de R$ 277 milhões (Lei Orçamentária Municipal nº 241/2024). Ou seja, o valor do empréstimo supera o orçamento anual do município.
Como o dinheiro será usado
Segundo a lei sancionada, os recursos devem ser aplicados apenas em obras de infraestrutura, aquisição de bens e serviços e despesas de capital. É proibido usar o dinheiro em despesas correntes como folha de pagamento de servidores, contas de energia e água e materiais de consumo, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A lei também garante que o Banco do Brasil pode debitar automaticamente a conta da prefeitura para pagar juros, tarifas e amortização, sem necessidade de nota de empenho. O município poderá usar garantias da União e outras previstas em lei para garantir o empréstimo.
A lei entrou em vigor na data da publicação, na segunda-feira, 1/9, permitindo que a prefeitura recebe o dinheiro a título de créditos adicionais e movimente os recursos no orçamento.
A REPORTAGEM entrou em contato com a Prefeitura de Tefé para questionar quais obras serão priorizadas com os recursos do empréstimo e se o valor será contratado de uma só vez ou em parcelas. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
