Júlio Gadelha – Rios de Notícias
ENVIRA (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou, na segunda-feira, 17/3, o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PSD), por entender que ele estava inelegível quando concorreu nas eleições municipais de 2024.
A decisão, tomada por maioria de votos (4 a 3), também determina a realização de um novo pleito para escolha do novo chefe do Executivo municipal.
A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, liderada pelo ex-prefeito Ruan Mattos (União Brasil), que ficou em segundo lugar na eleição de 2024. Ele alegou que Ivon Rates estava inelegível devido a irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em sua gestão como prefeito entre 2005 e 2008.
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Em nota, a assessoria de Ivon Rates informou que ele recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão. A defesa argumenta que o julgamento foi apertado e que ainda há possibilidade de recurso.
“É importante destacar que, enquanto o processo segue seu trâmite legal, o Prefeito Ivon Rates permanece normalmente no exercício do cargo, trabalhando diariamente para honrar o compromisso assumido com a população de Envira”, destaca a nota enviado ao riosdenoticias.com.br.
O TSE ainda pode modificar a sentença, caso aceite o recurso da defesa de Ivon Rates. Até lá, o clima político no município segue indefinido, com possíveis reviravoltas judiciais no horizonte.
O julgamento
A decisão foi tomada pelo colegiado do TRE-AM, que reformou a sentença do juiz Fábio Lopes Alfaia, que havia deferido a candidatura de Ivon Rates. O julgamento ficou empatado, com votos contrários à cassação dos juízes Fabrício Marques, Cássio Borges e Diogo Nogueira. No entanto, a presidente do tribunal, Carla Reis, desempatou o placar e votou a favor da cassação.
Em seu voto, Carla Reis afirmou que a decisão representa uma resposta contra atos desonestos na administração pública.
As irregularidades
A inelegibilidade de Ivon Rates foi baseada em decisão do TCU, que identificou improbidade administrativa em sua gestão entre 2005 e 2008. O tribunal apontou danos ao erário em um convênio firmado entre a Prefeitura de Envira e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de módulos sanitários na zona rural do município.
O projeto previa a construção de um conjunto de fossa séptica e sumidouro para cada um dos 68 banheiros planejados, mas apenas 25 foram construídos. A situação resultou em problemas graves para a comunidade, com transbordamento dos sistemas de esgoto e prejuízo de R$ 250 mil aos cofres públicos.
